A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa registrou redução no número de casos de mulheres assassinadas em decorrência de violência doméstica em Cuiabá (MT). Em 2008 foram registrados 16 casos, em 2009, cinco, em 2010, outros cinco e, até junho de 2011, apenas dois casos foram registrados. Segundo a juíza responsável pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, este movimento é um reflexo da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na capital mato-grossense.
No último domingo (07/08), a lei completou cinco anos de sanção e Cuiabá aparece em balanços nacionais como a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da lei. Para a magistrada, a posição conquistada por Cuiabá é motivo de orgulho. “A sociedade vê a eficiência da lei, pois, conscientes de seus direitos, as vítimas buscam os órgãos competentes, que as respaldam”, avalia a magistrada. “Elas procuram o serviço por confiarem nele”, complementa.
Na Primeira Vara, os crimes mais comuns são ameaça e lesão corporal leve. De setembro de 2006 – quando a lei entrou em vigor – a julho de 2011, a referida vara contabilizou 2.583 ações penais, 17 casos que foram analisados pelo júri popular, 2.749 medidas protetivas e 17.282 audiências.
Segundo a magistrada, os criminosos não se limitam a uma classe social. “O que muda são os tipos de crime, mas a violência doméstica atinge todas as classes sociais. Por exemplo, será muito difícil registrarmos um incêndio da residência do casal de classe alta, mas registramos ameaças e lesões”, cita a magistrada.
A avaliação da juíza Ana Cristina da Silva Mendes é que o sucesso da aplicabilidade da lei Maria da Penha, cinco anos após ser sancionada, se deve à rede formada para a proteção da mulher vítima de violência doméstica. “O poder Judiciário, o Ministério Público, as delegacias especializadas, as Polícias Militar e Civil, os conselhos, as secretarias e outros parceiros que dão suporte a essa rede de proteção fazem com que Cuiabá se sobressaia nessa união de força em prol da proteção à mulher”, pondera.
E o poder Judiciário de Mato Grosso encabeça mais uma ação para manter essa rede de proteção à mulher. Nesta segunda (08/08) e terça-feira(09/09), representantes da Comissão do Judiciário mato-grossense formada para a organização do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado em novembro, em Cuiabá, vão se reunir para discutir detalhes da organização do evento. A reunião, que contará ainda com a participação de integrantes nacionais da organização do fórum e de órgãos ligados ao Governo Federal, será realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, a partir das 9h30.
Brasil – Dados do Conselho Nacional de Justiça, de março de 2011, apontam que com a lei Maria da Penha foram criados cerca de 50 juizados ou varas especializadas em violência doméstica pelo país. Desde a criação da lei, 110,9 mil de 331,7 mil processos foram sentenciados. Também foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120 mil audiências foram designadas. Além disso, foram contabilizadas 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.
Fonte: TJMT