Curso capacitará Justiça para atendimento a usuários de drogas

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Cerca de 15,7 mil magistrados e servidores do Judiciário serão capacitados para garantir atendimento adequado a usuários e dependentes de drogas nos Juizados Especiais Criminais e nas Varas de Infância e Juventude de todo o país. A abertura oficial do curso será nesta quarta-feira (21/3), a partir das 10h, em cerimônia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será transmitido pela Internet, contará com a participação do presidente eleito do CNJ, Ayres Britto, da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A formação à distância, resultante de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Universidade de São Paulo (USP) visa à criação de equipes multidisciplinares compostas por juízes, assistentes sociais e psicólogos, capacitados a realizar o primeiro contato com os usuários, após a passagem pela polícia. A medida, prevista nos Provimentos 4 e 9 da Corregedoria Nacional e na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), já é adotada em algumas unidades do Judiciário com resultados satisfatórios.

No Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o atendimento prestado por uma equipe multidisciplinar possibilitou que cerca de 40% dos usuários de drogas envolvidos em ações criminais nos últimos quatro anos fossem encaminhados a tratamento, de forma voluntária. Segundo o juiz titular do juizado, Joaquim Domingos de Almeida Neto, esse resultado foi possível graças a uma parceria com o Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (Projad) da Universidade Federal do Estado (UFRJ).

Com o apoio do programa, os usuários ou dependentes de drogas, ao serem detidos, participam de uma audiência coletiva no juizado criminal, em que recebem informações sobre a legislação que rege esse tipo de crime, a linha tênue que separa o usuário do traficante e as possibilidades de tratamento. Nessa etapa, psicólogos, psiquiatras da universidade, assistentes sociais, defensores públicos e promotores atendem tanto os usuários quanto os familiares. “O objetivo é abrir uma janela de oportunidade ao dependente, fazer uma pressão positiva para que ele decida aderir ao tratamento”, explica o magistrado.

Na sequência, é feita uma audiência individual com cada usuário e o juiz aplica a pena, que pode ser advertência, prestação de serviços sociais à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, dependendo da infração. “A partir da parceria com o programa da Universidade conseguimos implantar um atendimento multidisciplinar com custo zero para o juizado”, destaca Almeida Neto.

A experiência do Juizado Criminal da Barra da Tijuca é apenas um dos casos que será apresentado aos inscritos na formação. As aulas são todas pela internet, em que cada aluno acessa o conteúdo teórico, participa de fóruns de debate e videoconferências, além de contar com apoio de um tutor. O curso terá 120 horas/aula e duração máxima de três meses. O objetivo é contribuir para o cumprimento dos Provimentos 4 e 9, da Corregedoria Nacional, que definem medidas com vistas à eficácia da atividade judiciária na atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

A capacitação também contribui para dar maior efetividade à Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e reconheceu a distinção entre usuários e traficantes, prevendo tratamento e penalidades diferenciadas para cada um desses crimes. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no endereço www.operadoresdodireito.senad.gov.br.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias