Curso dará eficácia à atuação do Judiciário no combate às drogas

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou nesta quarta-feira (21/3), ao abrir capacitação destinada a magistrados e servidores dos tribunais, que a cooperação entre diferentes órgãos púbicos e setores da sociedade dará maior eficácia à atuação do Poder Judiciário no combate ao uso de drogas. O curso à distância, aberto em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), vai capacitar integrantes do Judiciário no atendimento a usuários e dependentes de drogas.

O objetivo é garantir a criação de equipes multidisciplinares em juizados especiais criminais e varas da infância e juventude, com a participação de assistentes sociais e profissionais da saúde especializados no tratamento da questão, como psicólogos e psiquiatras.“O Judiciário se abre à cooperação com aqueles profissionais que detêm os conhecimentos técnicos que nos faltam, assim, a Justiça cumprirá melhor sua função”, afirmou o ministro Ayres Britto.

A capacitação é resultado de uma parceria entre o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. A iniciativa busca garantir o cumprimento dos Provimentos 4 e 9 da Corregedoria Nacional de Justiça que definiram medidas a serem adotadas pelos tribunais na atenção e reinserção social dos usuários de drogas.

“Pela primeira vez o Judiciário está sendo chamado não para solucionar conflitos, mas para se preparar para a aplicação da legislação”, destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, se referindo à nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que reconheceu a distinção entre usuários e traficantes, prevendo tratamento e penalidades diferenciadas para cada um desses crimes.

Segundo ela, hoje o magistrado precisa estar preparado para interpretar os direitos levando em conta as necessidades sociais, ouvindo outros atores em uma atuação integrada. “Não somos agentes estatais, somos agentes de cidadania”, reforçou. Para a ministra, esse projeto contribuirá para que governo, Judiciário e sociedade enfrentem o problema das drogas de forma mais eficaz.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também presente na abertura do curso, chamou atenção para a amplitude do problema, que envolve questões de saúde e segurança pública, ressaltando a necessidade de uma ação conjunta de diferentes órgãos do Estado. Para o ministro, diferenciar o traficante do usuário de drogas, conforme estabelece a legislação, é fundamental na definição de políticas públicas. “Embora a lei afirme essa distinção, nós operadores do direito confundimos e o preconceito passa a ser obstáculo para que a mensagem legislativa seja cumprida”, afirmou Cardozo. Segundo ele, os profissionais do Direito devem ter humildade para ouvir outras áreas de conhecimento e aprimorar o combate às drogas. 

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias