Começam na terça-feira (31/5) as inscrições para a nova edição do curso Marco Legal da Primeira Infância, voltado para profissionais, voluntários e interessados na promoção dos direitos das crianças. O objetivo do treinamento é fornecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). A lei determina o direito dos profissionais à capacitação sobre a especificidade da primeira infância, a estratégia da intersetorialidade, na promoção do desenvolvimento humano integral, e a importância da prevenção e proteção contra toda forma de violência contra a criança.
Estudos científicos apontam que o investimento realizado na primeira infância é a melhor estratégia para ruptura do ciclo de pobreza e prevenção de gastos públicos com doenças crônicas, violência, criminalidade e baixa produtividade na vida adulta. Nessa perspectiva, a capacitação apresenta as várias políticas públicas que devem ser executadas de forma articulada para a garantia do atendimento integral determinado pela Lei 13.257/2016.
O curso é composto por trilhas de aprendizagem, sendo a principal e comum a todos os participantes: Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância. Além de seis trilhas optativas: Sistema de Garantia, Justiça Restaurativa, Medidas Protetivas, Adoção, Privação de Liberdade e Liderança. As inscrições ficam abertas até 12 de junho de 2022.
A trilha comum possui a carga horária de 45 horas/aula. Já as optativas, 15 horas/aula cada. Além disso, para a obtenção do certificado, o participante deverá realizar a trilha principal (45 h/a) e mais uma, dentre as seis disponíveis para livre escolha de cada um (15 h/a), perfazendo o total obrigatório de 60 h/a. O aluno será considerado aprovado apenas se obtiver um rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada trilha.
Estados e municípios que devem elaborar seus planos intersetoriais pela primeira infância podem encontrar importantes subsídios nessa capacitação, que é coordenada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ. A edição passada do curso contou com 2.314 participantes.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
