Iniciado em outubro, o curso Marco Legal da Primeira Infância para Tod@s recebeu inscrições de quase 8 mil pessoas de todo o país para conhecer os avanços e desafios de aplicação da regra da prioridade absoluta, as políticas públicas e as medidas de proteção para crianças de até seis anos de idade. “Temos ouvido alunos dizerem que o curso é um divisor de águas na vida deles, pois, ao falar de primeira infância, resgatamos um novo modo de ver a vida e o valor do ser humano. E isso traz muitas formas mais gratificantes e eficientes de realizarmos nosso trabalho, seja em que área for”, conta a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro.
Trícia afirma que muitos avanços científicos evidenciam a importância da primeira infância. E os cuidados específicos que esse período da vida merece ainda não são suficientemente conhecidos, mesmo pelos profissionais que atuam junto às crianças, gestantes e famílias. “Por isso é importante termos iniciativas como esta que possibilitam o acesso dos profissionais aos conhecimentos mais atualizados. E de vislubrarmos um mundo mais justo e pacífico, bem como termos menos gastos públicos em problemas que são evitáveis, quando se coloca em prática a legislação que promove o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes – o que necessariamente envolve também suas famílias e comunidades.”
O curso on-line busca efetivar a garantia do direito ao desenvolvimento integral na primeira infância, qualificando profissionais sobre a especificidade dessa faixa etária e as estratégias de atenção integrada. Além de operadores do Direito – 1,3 mil pessoas -, o curso reúne assistentes sociais (2,2 mil), pedagogos (1,8 mil), psicólogos (1,3 mil), bem como profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos que atuam diretamente com a primeira infância.
A abrangência do conteúdo do curso, que reúne conhecimento das várias áreas – Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Justiça, entre outros – é a inovação da capacitação. “De fato, a diversidade de profissionais que estão participando do curso, assim como o conteúdo, é uma inovação em termos de capacitação sobre a atenção às crianças. E esse é exatamente o objeto do Pacto Nacional pela Primeira Infância: promover uma atenção integrada, reunindo os vários setores para olharem para a criança como uma pessoa integral”, afirma a juíza auxiliar da Presidência.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso segue até 23 de dezembro. São 60 horas/aulas, onde são abordados 51 temas em seu conteúdo programático. “A construção colaborativa de todas as ações que são realizadas no Pacto Nacional pela Primeira Infância tem proporcionado que este curso tenha alcançado um conteúdo mais completo, graças a participação de vários signatários. E esperamos que ainda seja aperfeiçoado continuamente, a partir dessa primeira edição, a partir do diálogo permanente com os parceiros que compõe o Pacto”, destaca Trícia Navarro.
Profundidade
Para o aluno Bruno Paixão, da Secretaria de Assistência Social do Distrito Federal, “o curso está sendo muito completo. Os conteúdos são bem densos e isso é importante, pois tira o aluno da superficialidade do debate, que é profundo, reflexivo e prático. Extraímos muitas questões desse curso para aplicação na vida diária”.
Ele afirma que a iniciativa tem sido muito proveitosa ao fazer o participante rever conceitos que, até então, ficam no senso comum. “Temos a possibilidade de relembrar esses conceitos e de reafirmar essas políticas. O segundo ponto positivo é a possibilidade de interação com os demais participantes para captar as melhores práticas para atuação no DF ou poder exportar boas práticas para outras unidades da federação ou para outros poderes”, destaca, explicando que ele atua na construção de pautas legislativas que fortaleçam as políticas de desenvolvimento social.
Paixão sentiu interesse em participar devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que acentuou todas as desigualdades que já existiam no DF. “E quem mais sofre com essas desigualdades é a camada mais desprotegida, que é a primeira infância. Então, o que me motivou a me inscrever é a possibilidade de atualizar conceitos e me contextualizar com o que tem de mais atual em termos de implementação de políticas públicas e marcos legais para a primeira infância para que possamos de fato fazer uma agenda dentro do DF sob a perspectiva de desenvolvimento social que garanta os direitos da primeira infância.”
Ampliar seu conhecimento sobre a área do Direito e da infância no Brasil, foi o que motivou a odontopediatra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Juliana Mara Gomes Nogueira, a participar do curso. “Dentro do meu atendimento, ao longo desses 21 anos, comecei a perceber que, mesmo em famílias de poder aquisitivo alto, médio alto e médio, existem crianças negligenciadas, desrespeitadas, especialmente com relação à saúde emocional. Então, comecei a me interessar pelo direito da infância e a frequentar os eventos promovidos pelo Pacto Nacional da Primeira Infância.”
Juliana conta que, para exercer um bom atendimento – e a Odontologia é uma área que exige uma colaboração entre o profissional e o paciente –, a criança deve estar emocionalmente bem na hora da consulta. “Assim, ela precisa ter um modelo de apego seguro com aquela família que cuida dela. Então, eu comecei a estudar a Teoria do Apego, de John Bowlby, e a partir daí percebi que o apego seguro influencia sim e muito no exercício da minha profissão. É o padrão de confiança que a criança apresenta no momento da consulta, o padrão de autoestima, a presença dos pais, de conexão entre pais e filhos.”
“Por ser mãe de duas meninas, eu comecei a perceber que eu também, como cidadã, sou responsável pelo cumprimento da regra da prioridade absoluta”, explica. “A minha expectativa é fortalecer o meu currículo para poder exercer meu papel de servidora pública de forma mais abrangente e contribuir de fato com a promoção do desenvolvimento da primeira infância. Trabalhando com o exercício da parentalidade é que vamos conseguir realmente ter uma sociedade menos violenta e mais desenvolvida.”
A participante do curso se diz encantada com a profundidade dos temas abordados e com a complexidade e o nível de detalhes das aulas. “Já olhei todo material da Unidade I e superou as minhas expectativas. Estou feliz não só por poder ampliar meu conhecimento, mas também pelas mais de 7 mil pessoas que estão entrando em contato com esse material e pelas possibilidades que vejo a partir desse curso de realmente termos uma condição diferente da nossa infância – que daqui a 10, 15 anos vão ser jovens adultos.”
O advogado Ivan da Silva Júnior, de Angra dos Reis (RJ), se inscreveu no curso por questões pessoais. Mas, devido à abrangência dos temas tratados, percebeu a sua aplicação profissional, já que atua nas áreas de Direito Civil e de Família. “Me interessei pelo curso porque entrei com um processo de adoção e queria me preparar melhor. Mas, quando fui ver o conteúdo, por ser surpreendentemente profundo, vi que tinha aplicabilidade na minha atuação profissional.”
“As práticas apresentadas pelos pais aos filhos na primeira infância são de extrema importância. Como advogado, a gente já vai entendendo melhor esse processo e já estou compartilhando isso com meus clientes, buscando essa conscientização. Ter esse entendimento é muito importante, porque é buscar que tenha uma eficácia de verdade, que não seja só no papel ou da ‘boca pra fora’”, opina.
Segundo Júnior, os primeiros dias foram de muita aprendizagem e conscientização. “Conscientizar é de suma importância, senão o diálogo não vai para frente. E se trata de uma lei que já está em vigor e é necessário cobrar a sua implementação pelas nossas autoridades. É uma boa discussão para levar para a futura administração, visto que estamos em eleições municipais.”
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Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias