Diante da impossibilidade de contato físico, em virtude da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vem utilizando diversas tecnologias para realizar o atendimento e o monitoramento dos impactos do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo.

Com a suspensão do atendimento presencial, a DPMG participa diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, de reuniões com o Comitê de Justiça e Segurança do Estado para acompanhar as mudanças no cenário e sugerir medidas para o monitoramento do impacto do coronavírus entre a população carcerária e em cumprimento de medida socioeducativa.

Como proposta de monitorar a pandemia e compartilhar informações e experiências, a DPMG realiza reuniões semanais entre a Defensoria Pública-Geral e as defensoras e defensores públicos que atuam nas áreas Criminal, Urgência Criminal, Execução Penal e Infância e Juventude – Ato Infracional.

Nos encontros, além da atualização dos dados da pandemia nas unidades prisionais e socioeducativas e a troca de experiências entre as defensoras e defensores que atuam na área, é possível estabelecer uma ponte com o sistema de Justiça e Segurança do Estado, buscando a construção de soluções extrajudiciais, evitando a judicialização de causas.

Durante as reuniões são repassadas informações sobre o acompanhamento das unidades prisionais e socioeducativas, com números atualizados de infectados e as ações locais da Defensoria Pública e, também, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de informações relacionadas aos atendimentos virtuais dos custodiados.

Estes encontros são coordenados pela assessora Institucional da Defensoria Pública-Geral, defensora pública Emília Castilho, e pelo coordenador regional da área Criminal da Capital, defensor público Fernando Luis Camargos Araújo.

Para Emília Castilho, o diálogo entre as defensoras e defensores que atuam na área possibilita antecipar futuros cenários, precipitando possíveis situações e intervindo imediatamente. “Vale ressaltar o importante papel da Defensoria Pública, principalmente durante esta pandemia, no monitoramento das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado para que as medidas sanitárias sejam devidamente aplicadas”, diz.

Execução Penal

Nos finais de semana, a DPMG mantém plantão para o atendimento da população carcerária do Estado. Durante estes plantões a Defensoria Pública recebe os resultados das testagens para o coronavírus, onde são analisados os processos e adotadas as medidas necessárias.

No primeiro final de semana de julho, a Defensoria Pública recebeu a listagem da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves com o nome de 130 presos, entre provisórios e sentenciados em definitivo, contaminados pelo coronavírus.

De acordo com a defensora pública Ariane de Figueiredo Murta, em atuação na área Criminal da Capital, e plantonista responsável pela Execução Penal – atendimento de presos já com sentença em definitivo –, dos 70 pedidos analisados por ela, foram requeridas 33 prisões domiciliares. “Nos demais casos, já havia pedidos similares feitos pela Defensoria Pública da comarca ou pelos advogados constituídos.”

Cumprimento de pena domiciliar

No início da pandemia do coronavírus, o Presídio de Manhumirim, na Zona da Mata, contava com cerca de 345 internos. Após a identificação dos grupos de risco – pessoas acima de 60 anos e com doenças pré-existentes – a Defensoria Pública na comarca providenciou requerimentos para que este grupo pudesse cumprir pena em regime domiciliar.

Dos 209 internos que permaneceram na unidade, em junho cerca de 162 foram diagnosticados positivos para Covid-19. De acordo com o defensor público Sérgio Pechara dos Santos, em atuação na comarca de Manhumirim, a Defensoria Pública solicitou a prisão domiciliar para casos específicos após reuniões com o Poder Judiciário, Ministério Público e direção do presídio. “A grande maioria permaneceu dentro da unidade, uma vez que a liberação em massa poderia comprometer o sistema de saúde municipal.”

Sérgio Pechara explica que a Defensoria Pública acompanha o atendimento dos remanescentes e, de forma direcionada, na medida em que se faz necessária, solicita o regime domiciliar.  “Além disso, estamos acompanhando a assistência médica que vem sendo prestada aos que permanecem internos. Os municípios da região que possuem presos na unidade disponibilizaram médicos para atuarem dentro do presídio e os presos contaminados estão em ala isolada dos demais.”

Atendimento socioeducativo

Em Sete Lagoas, região Central de Minas Gerais, o Centro de Internação Provisória (Ceip) para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, registrou no início de julho quatro casos de contaminação por Covid-19 em um dos pavilhões da unidade. Foram adotados os procedimentos previstos no protocolo sanitário e feita a testagem em 25 adolescentes, servidores e agentes. Dos adolescentes testados, outros cinco também apontaram positivo para o coronavírus.

Segundo a defensora pública Danielle Froes Soares dos Santos, em atuação na área de Infância e Juventude, a Defensoria Pública na comarca solicitou o cumprimento da medida domiciliar dos nove adolescentes infectados, mesmo não sendo registrado nenhum caso grave e a maioria estarem assintomáticos. Oito foram liberados.  “A iniciativa buscou ainda aliviar o sistema, já que alguns agentes também testaram positivo e foram afastados de suas funções.”

Danielle Froes diz que, com a suspensão das inspeções na unidade, está em comunicação constante com a direção do Ceip para atualização das informações e medidas que assegurem o bem-estar dos adolescentes. A defensora informa também que mantém contato com os adolescentes e seus familiares via telefone e por meio dos atendimentos virtuais. “Em função desta pandemia, tivemos que adaptar a nossa atuação e utilizar a tecnologia em nosso favor para permanecermos próximos de nossos assistidos e darmos continuidade ao atendimento integral.”

Atuação institucional

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem trabalhado junto aos demais órgãos de segurança do estado para conter o avanço da doença nas unidades prisionais e do sistema socioeducativo. De pronto, a Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral publicaram recomendação conjunta, orientando defensoras e defensores públicos a adotarem providências voltadas para as pessoas privadas de liberdade.

Foram impetrados pedidos de habeas corpus coletivos em prol das pessoas privadas de liberdade por não pagamento de pensão alimentícia, gestantes e lactantes e para os presos do regime semiaberto que tiveram o trabalho externo e saídas temporárias suspensos devido ao coronavírus, além de recomendações para atenção com a saúde, atendimentos virtuais, dentre outras.

No âmbito da área criminal, a Defensoria Pública de Minas Gerais recebe os Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFDs) e distribui para as defensoras e defensores públicos tomarem as providências necessárias em prol das pessoas presas. Os defensores da Execução Penal seguem peticionando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com ênfase na postulação de prisão domiciliar das pessoas vulneráveis.

Fonte: DPMG