Portaria publicada na última segunda-feira (6/1) institui a Comissão Avaliadora para a concessão do Selo Justiça em Números 2014 (Ano-base 2013). O selo será concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que alcançarem excelência nos sistemas de gestão, produção e disseminação das informações prestadas anualmente para produção do Relatório Justiça em Números. Esta será a primeira edição de outorga do selo, criado em novembro do ano passado.
O Selo tem por objetivo incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), promovendo a melhoria da qualidade da informação e contribuindo para a produção de dados confiáveis que subsidiem os processos de planejamento e gestão estratégicos.
De acordo com a Portaria nº 186, cabe à Comissão Avaliadora definir e divulgar os prazos referentes ao processo de outorga do selo de cada ano; outorgar o Selo Justiça em Números Bronze aos que atenderem às exigências definidas na Portaria; receber as inscrições dos tribunais interessados no selo a partir da categoria prata, bem como os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos definidos; fazer o cômputo da pontuação alcançada pelos tribunais e definir se o tribunal faz jus à concessão do selo pretendido.
Farão parte da Comissão Avaliadora deste ano a conselheira Maria Cristina Peduzzi, o conselheiro Rubens Curado, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Lima Penalva, e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio. A composição da Comissão Avaliadora será definida a cada ano pela Presidência do CNJ.
Está prevista a concessão do Selo Justiça em Números nas categorias diamante, ouro, prata e bronze, de acordo com o desempenho de cada tribunal. O selo bronze será concedido, sem necessidade de inscrição, aos tribunais que cumprirem os requisitos mínimos de prestação de dados para o Relatório Justiça em Números, como o envio dos dados e informações nas condições e nos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 76/2009.
No que diz respeito às demais categorias, os tribunais interessados deverão se candidatar, e só receberão as credenciais as cortes que cumprirem outros requisitos referentes à gestão da informação e extração de dados de sistemas informatizados. A divulgação dos tribunais agraciados com o selo será feita anualmente durante o Seminário Justiça em Números.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias