Cresce a adesão a meios próprios à escuta de jovens e crianças vítimas de violência. Ao menos 24 dos tribunais estaduais (89%) instalaram local para o depoimento especial. Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, o método torna-se obrigatório a partir de quarta-feira (4), com a entrada em vigor da Lei n. 13.431/2017.
No depoimento especial, também conhecido como depoimento sem dano, a criança diz o que houve para um profissional capacitado, em ambiente lúdico. A conversa é gravada, para que ela não precise repetir o relato e reviva o trauma. Assistido ao vivo pelo juiz e demais partes, na sala de audiência, o vídeo é juntado à ação. O ideal é haver uma só oitiva.
Paraíba foi o mais recente estado a instalar sala adaptada. A capital, João Pessoa, conta com o serviço desde o início do ano passado e Campina Grande, segunda cidade mais populosa, desde dezembro último. Antes, o tribunal atendia a vítima em casa. Uma psicóloga e uma assistente social vão até o local, acompanhadas de técnicos para a gravação.
Tribunais de três estados seguem sem espaço do tipo: Alagoas, Rondônia e Tocantins. Questões orçamentárias podem ter ancorado o avanço, ao ver de Alexandre Takashima, juiz auxiliar da presidência do CNJ. “O orçamento de 2017 foi fechado em 2016. Então, nem todos tinham verba específica para as salas. Agora, em 2018, terão mais condições”, diz.
“É preciso ter bons equipamentos. Já houve casos nos quais foi necessário retomar depoimento, porque o material ficou inaudível”, relata Takashima, parte da equipe do CNJ que conduz série de viagens para mapear o uso do depoimento especial no país. O trabalho será base para análise do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
“Nossa grande preocupação é a mudança de mentalidade, precisamos encarar como investimento”, afirma o juiz. “Vemos mobilização, tanto dos tribunais quanto dos juízes. Há receio de que, por ser uma determinação legal, a não aplicação cause nulidade de processos. Existe, também, o reconhecimento da maior atenção à infância e à juventude.”
O grupo passou por ao menos um estado de cada região. “Até agora, só o DF garantiu que a vítima não cruzasse com o agressor ou testemunhas. A sala de depoimento especial fica num andar diferente do da audiência”, conta o magistrado.
Capitais concentram a maioria das salas. “Há cidades sem o equipamento, mas onde o juiz aplica o método na sala de audiências. É um meio-termo. Não chega a ser o ideal, mas melhor que o sistema anterior”, diz Takashima.
Alagoas estuda instalar duas salas em Maceió e outra em Arapiraca. Equipe técnica do tribunal apura quais são os equipamentos necessários e o custo deles. Por ora, uma psicóloga da Coordenadoria da Infância e da Juventude acompanha a escuta de vítimas em sala específica, em vara na capital.
Tocantins pode instalar serviço do tipo até o fim do ano. A Justiça local espera incluir sala do tipo no Fórum de Araguaína, com conclusão prevista para junho. Licitações para erguer a sala estão em curso. Até lá, equipe de psicólogos e assistentes sociais do governo local acompanha o depoimento ao juiz, sem intervir.
Pode levar dois anos e meio para Rondônia contar com local do tipo. Falta espaço no prédio do juizado especializado, o que deve mudar com a construção de um novo edifício, para onde seguirá a área de infância. A previsão de entrega é de 30 meses. Enquanto espera a conclusão, o tribunal adota protocolo específico para ouvir crianças.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias