Deputados baianos apresentam sugestões para melhoria de cartórios

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Deputados estaduais da Bahia estudam a elaboração de projeto de lei que venha a estabelecer, naquele estado, o pagamento de remuneração via emolumentos (renda obtida em cada cartório pelas taxas cobradas), nos cartórios cujos titulares  serão providos mediante concurso, a ser realizado com observância da Constituição Federal de 1988.  Também é analisada a criação de um fundo de compensação para os serviços de registro civil de baixa renda e uma taxa de fiscalização pelo Poder Judiciário. Dessa forma, os cartórios lucrativos ajudariam a manter os deficitários. A informação foi repassada por um grupo de parlamentares baianos que participou de reunião sobre o assunto, esta semana, com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Conforme informações da Corregedoria Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado onde os cartórios são estatizados, mas funcionam precariamente.  Em janeiro de 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça declarou a vacância de 925 cartórios da Bahia – e cerca de 7 mil em todo o país – cujos  responsáveis foram nomeados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Além das discussões sobre esta questão, os parlamentares também estão debatendo a situação dos cartórios tidos por providos cujos titulares prestaram concurso em formato diverso daquele estabelecido no artigo 236 da Constituição Federal. “Existe uma expectativa muito grande da população baiana que está sofrendo com os cartórios oficiais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Segundo a ministra, os serviços estão sucateados, faltam servidores e os livros de registros estão caindo aos pedaços. “Em Feira de Santana, as pessoas passam a noite na fila do cartório”, contou o deputado José Neto (PT). A corregedora disse que chegou a um cartório, em Salvador, às 7 horas da manhã e pegou uma ficha para ser atendida. Uma hora depois, já não tinha mais ficha para ser distribuída.

Aperfeiçoamento – Na conversa com os deputados, a ministra Eliana Calmon alertou que é possível a  imediata privatização dos 925 cartórios vagos. “As orientações foram fundamentais para amadurecer a proposta e aperfeiçoar o projeto de lei”, afirmou o deputado José Raimundo (PT).  Além do contato com os deputados, a corregedora também recebeu em seu gabinete, na última segunda-feira (08/08) a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, para conversar sobre a formação de uma comissão com o objetivo de preparar o concurso público para titulares dos cartórios extrajudiciais naquele Estado.

Na próxima terça-feira (16/08), grupo integrado pelas corregedorias de justiça da Bahia reúne-se para verificar o número correto de cargos vagos. É que a quantidade de cartórios vagos, pelas contas do Tribunal de Justiça, é menor do que o do CNJ. Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, lembrou que o CNJ determinou em 2008 a realização de concursos públicos para os cartórios vagos, dentro do que estabelece a Constituição (o art. 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a realização de concurso assim que houver vacância na titularidade dos cartórios).

Gilson Luiz Euzébio e Luíza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias