Desapropriação de área particular para uso em projetos do estado e crimes econômicos como lavagem de dinheiro. Estes são dois temas atuais e que foram objetos de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados do Poder Judiciário Estadual, realizados nas últimas segunda e terça-feira (3 e 4/10), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Cerca de 90 magistrados (45 em cada sala) participaram dos cursos.
A lavagem de dinheiro e outros crimes que se diferenciam do Direito Penal Clássico foram tratados no curso de Direito Penal Econômico, ministrado pelo advogado criminal, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thiago Bottino do Amaral. “Não há como se falar nessas modalidades de crime sem tocar no modelo adotado pela sociedade do século XXI, a exemplo do advento da internet para a prática de lavagem de dinheiro”, cita o professor.
“Como a sociedade está organizada para lidar com as novas formas de crime é preciso discutir o tema”, argumenta. “Um crime clássico é o furto, ou seja, ele sempre existiu, já a sonegação, ou a relação de consumo, são novas práticas, que por muitas vezes não estão bem definidas no Código Processual”, revela o professor Thiago do Amaral. “Cursos como o que são oferecidos na Esmagis são importantes ferramentas de troca de experiência, pois é difícil imaginar outra situação em que seja possível reunir juízes que vivem há 500 ou 600 quilômetros de distância com essa finalidade”, comenta o advogado.
Já o curso sobre desapropriação de imóveis urbanos foi ministrado pelos professores doutores Marcos de Lima Porta e Fernão Borba Franco, juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professores da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM). “É um tema atual, principalmente por causa da Copa 2014, que para realizar os diversos projetos necessariamente terá que fazer várias intervenções urbanas e o papel do Poder Judiciário é fiscalizar e garantir que o ente público seja justo e prevenir que o particular não supere o valor de mercado do imóvel”, revela o magistrado.
O juiz da Terceira Vara da Fazenda da Comarca de Várzea Grande, Onivaldo Budny, participou de um dos cursos e avalia que é muito importante a continuidade das atividades da Esmagis. “Quando começarem as obras da Copa haverá uma avalanche de ações e o magistrado tem que ser o fiel da balança, usando o princípio da razoabilidade para manter a sociedade em harmonia”, diz.
Fonte: TJMT