O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece 750 vagas em novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos tribunais brasileiros. As turmas serão compostas por 50 pessoas, entre servidores públicos e outros profissionais com curso de nível superior concluído há mais de dois anos. Serão oferecidas vagas para os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais foi elaborado sob a supervisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, por meio do grupo de trabalho criado pela Portaria 139/2018. Fazem parte do colegiado: os conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Candice Lavocat Galvão Jobim, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Richard Pae Kim e Carl Olav Smith, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato de Lacerda Paiva, o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Roberto Portugal Bacellar.
As aulas serão ministradas à distância entre os dias 18 de maio e 26 de junho de 2020. São 40 horas/aulas e haverá o acompanhamento por um tutor. Ao final, os alunos serão capazes de empregar adequadamente os métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação no âmbito judicial, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à justiça. Esses são os objetivos principais da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução CNJ 125/2010.
Os alunos terão acesso a aulas gravadas por especialistas, apostilas e exercícios. O curso foi estruturado em cinco unidades: Unidade 1 – acesso à justiça: a política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e a ética do conciliador e do mediador; Unidade 2 – teoria do conflito, formas e métodos de tratamento de conflitos; Unidade 3 – competências comunicacionais do mediador e do conciliador; Unidade 4 – etapas da mediação e técnicas associadas; e Unidade 5 – estruturação e alcance da política judiciária nacional e a deontologia do mediador e do conciliador. Os alunos que participarem das atividades e obtiverem, pelo menos, 70% de aproveitamento receberão o certificado da etapa teórica do curso.
De acordo com a resolução, para a formação completa, os interessados deverão ainda passar uma parte prática, que significa fazer um estágio supervisionado no tribunal ao qual estará vinculado. Esse estágio está previsto para acontecer no segundo semestre, a depender da normalização dos trabalhos dos tribunais devido à pandemia da Covid-19.
Poderão se inscrever nos cursos servidores e profissionais que desejam atuar como mediadores e conciliadores. É preciso enviar o diploma de formação em nível superior para comprovar término há, pelo menos, dois anos. Outras turmas serão abertas no segundo semestre.
Para se inscrever no curso, basta clicar aqui.
Política nacional
O Movimento pela Conciliação foi implantado pelo CNJ no Judiciário, em 2006. Desde então, foram criados projetos como o prêmio Conciliar é Legal e a Semana Nacional da Conciliação. Em 2015, o Código de Processo Civil tornou obrigatória a realização prévia de audiência de tentativa de conciliação e mediação. Mais informações podem ser acessadas no Portal da Conciliação.
Agência CNJ de Notícias
*Texto atualizado em 13/5/2020 para informar que são 10 estados atendidos na primeira fase e não nove e corrigir a relação de estados atendidos, incluindo o Amazonas e o Rio de Janeiro e excluindo o Amapá. Também acrescentada a informação de que servidores e profissionais que desejam atuar como mediadores e conciliadores poderão se inscrever no curso e não apenas servidores, como informado na primeira versão.