Dois terços dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado na última sexta-feira (8/11).
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região (SE) é o que tem o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, voltado para a automação do Judiciário.
Além do TRT20, também já cumpriram a meta os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 11ª Região (AM e RR), 14ª Região (RO e AC), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS).
Entre os tribunais que ainda não cumpriram a meta estão os TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), onde nenhuma das Varas trabalhistas utiliza o PJe. O melhor índice de cumprimento entre os que ainda não bateram a meta é do TRT da 12 Região (SC), com 77,59% da meta cumprida. Em segundo lugar aparece o TRT da 3ª Região (MG), com PJe implantado em 44 das 144 Varas do Trabalho da região (76,39% da meta executada). O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) aparece em seguida com 71,90% da meta cumprida.
A Meta 12 de 2013 foi estabelecida pelos presidentes dos tribunais de todo o País durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro será realizado em Belém/PA o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando serão estabelecidas as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovados os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.
Processos eletrônicos – De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 13% dos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2012 foram em formato eletrônico. No TRT18 (GO), no TRT13 (PB) e no TRT9 (PR) o índice de processos eletrônicos entre os que ingressaram em 2012 supera 80%.
Também se destacam, segundo o relatório, o TRT12 (SC) e o TRT20 (SE), com índices acima de 24%. Segundo o relatório, no entanto, o percentual variou muito e há tribunais com índices abaixo de 1% ou que informaram não possuir novos casos eletrônicos.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias