O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT), no Piauí, já implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 50% das Varas do Trabalho existentes no estado, cumprindo a Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a instalação em 40% das varas de cada tribunal. Os dados foram divulgados pelo TRT22, depois de atualizados e enviados ao CNJ. Além das quatro varas de Teresina, o sistema também funciona nas Varas de Valença, Uruçuí e em Piripiri. O tribunal piauiense possui atualmente 14 Varas do Trabalho.

O CNJ divulgou, na semana passada, a informação de que o PJe não havia sido instalado em nenhuma Vara do Trabalho do Piauí. Após a atualização dos dados, o tribunal informou que a meta de instalação do PJe na corte foi cumprida em 2013.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal do projeto é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei n. 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça.

As operações com o PJe exigem certificação digital tanto para os magistrados e servidores da Justiça como para os advogados, como também para as partes que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet. É necessário, portanto, que aqueles que ainda não o fizeram providenciem seu cadastro com a maior brevidade possível.

Agência CNJ de Notícias