Dezessete estados iniciam levantamento sobre abrigos

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As coordenadorias da infância de juventude de 17 estados já prestaram informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as medidas adotadas para atender de forma mais adequada crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento. Os dados foram solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de ofício expedido em janeiro último. O esforço em prol de um melhor acolhimento foi recomendado pelo Conselho através de uma instrução normativa, editada de junho do ano passado. A instrução “disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes”. Nesse sentido, recomendou aos tribunais que realizassem, a partir de julho do ano passado, uma série de audiências concentradas justamente para verificar as condições em que o acolhimento é prestado.

Entre os itens a serem apurados, as cortes deveriam verificar a situação pessoal, processual e procedimental existentes nas varas da infância e juventude e outros juízos com competência na área, promovendo a devida regularização nos casos em que for necessário. Os tribunais deveriam adotar também instrumentos para o controle efetivo das entidades que oferecem o acolhimento. Nesse sentido, a instrução recomenda a realização de parcerias com órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, entre outros.

O Estado do Tocantins informou que realizou audiências concentradas em diversas comarcas, no mês de dezembro. De acordo com o tribunal, a casa de acolhida de Palmas, por exemplo, contava com 11 acolhidos, dos quais seis foram colocados sob a guarda dos pais ou da família extensa. A corte também informou a existência, na vara da infância e juventude da capital, de serviço psicossocial forense às mães ou gestantes que pretendem dar o filho em adoção.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia também comunicou que promoveu o I Seminário de Mobilização para Audiências Concentradas, em abril passado, com o objetivo de qualificar e instrumentalizar todos os envolvidos nesse trabalho, que passará a ser realizado em todo o estado.

No estado do Amazonas, a Coordenadoria da Infância e da Juventude realizou 166 audiências, abrangendo 230 crianças e adolescentes, com a participação da Promotoria da Justiça, Defensoria Pública e as secretarias de estado da Assistência Social e Direitos Humanos. Nesse trabalho, constatou-se a existência de crianças e adolescentes acolhidas sem o devido processo legal. O órgão tomou as medidas cabíveis para a instauração das devidas ações judiciais.

Além desses estados, prestaram informações o Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal, Amapá, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Crianças acolhidas – Dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), divulgados recentemente, mostraram que em todo o Brasil há 30.546 crianças e adolescentes vivendo em entidades de acolhimento ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, como igrejas ou outras instituições.

Crianças e adolescentes aptas à adoção, por sua vez, somam 4.583, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, também mantido pelo Conselho. O número de pretendentes, no entanto, é quase seis vezes maior: são 26.938 pais e mães que desejam adotar.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias