O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada no dia 14 de abril de 2020, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio. A data foi escolhida para homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira.

A nova data do calendário da Justiça vai celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O dia escolhido é o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festejamos 212 anos da Justiça do Brasil.

Nossa história registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

Hoje, arquivos, bibliotecas e museus do Judiciário são valiosos repositórios de documentos e processos históricos, mas também de objetos de diversas naturezas, inclusive mobiliária, que perfazem importante legado cultural da sociedade brasileira.

No âmbito do CNJ, algumas ações da espécie serão realizadas, dentre as quais, sessão especial no CNJ e STF; criação de um selo comemorativo; divulgação para mídia; matérias na TV Justiça e Rádio WEB/CNJ.

Fonte: TRF1