Diário Oficial publica Lei que cria cargos e funções no CNJ

Compartilhe

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na sexta-feira (05/08) em edição extra, a Lei 12.463 que criou novos cargos efetivos e comissionados para o quadro funcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram criados 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário e outros 113 cargos e funções comissionadas. Essas vagas serão ocupadas, gradativamente, entre 2011 e 2013, de acordo com o cronograma publicado no anexo da Lei e com o orçamento anual.
O número de vagas foi definido com base em um estudo do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. A partir da sanção da nova Lei, o CNJ passa a definir a estrutura de lotação dos cargos, ao passo que a Comissão de Concurso Público analisa as necessidades das unidades do órgão quanto aos cargos efetivos e suas especialidades.

Segundo a Seção de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ, os novos cargos vão atender a uma demanda represada com o crescimento do volume de trabalho e a ampliação das áreas de atuação do Conselho. Os primeiros 88 cargos efetivos do CNJ foram definidos pela Lei 11.618 de 19 de dezembro de 2007. E foram preenchidos por meio de aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos do Poder Judiciário.

A Lei também prevê que as áreas que receberem novos servidores deverão reduzir em 1/3 o número de funcionários terceirizados e de requisitados de forma gradual para não atrapalhar o andamento das atividades.   

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias