Discussão sobre criação de cargos no Judiciário fica para a próxima sessão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta da sessão de hoje a discussão sobre os Projetos de Lei para criação de cargos  no Judiciário. Os conselheiros solicitaram ampliação do prazo para análise do parecer técnico emitido pela secretaria geral do CNJ e também para o estabelecimento do diálogo com os tribunais e demais órgãos envolvidos no processo. A previsão é que o tema volte à pauta de discussões na próxima sessão do Conselho, prevista para o dia 29 de novembro.

A pauta de hoje previa a análise dos Projetos de Lei para criação de cargos no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no CNJ. A idéia é de que esses processos voltem a ser discutidos, juntamente com os demais que dispõem sobre a criação de cargos, seguindo determinação do artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a LDO, todo projeto para criação de cargos no Judiciário deve receber parecer de mérito do Conselho.

Atendendo essa disposição legal, há cerca de 20 dias o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do CNJ. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, analisou esses processos e elaborou um parecer técnico que será apreciado em plenário.

Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do TST; do TJ-DF; do próprio CNJ; de 10 TRTs de todo o país, assim como o Plano de Cargos e Salários (PCS)  dos servidores do Judiciário.

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