Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ

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Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados nesta quarta-feira (21/8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Britto substituirá o desembargador José Roberto Neves Amorim, para um mandato de dois anos, e o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Bruno Dantas, cujo mandato se encerrou no último dia 9 de agosto.

Indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ana Maria foi eleita pelo Plenário do STF em junho deste ano com voto favorável de seis ministros. Mineira de Itajubá, iniciou sua carreira profissional na Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal, de 1984 a 1987. De 1987 a 1988 atuou como promotora de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal até que em 1988 foi nomeada para o cargo de juíza de direito substituta do TJDFT, iniciando sua carreira na magistratura. Em 1992, foi promovida a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF e em 2004 tornou-se desembargadora. Ana Maria é autora de livros sobre Processo Civil.

Senado  Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fabiano Silveira foi indicado pelo Senado Federal para substituir Bruno Dantas. Consultor legislativo do Senado para as áreas de Direito Penal, Processual e Penitenciário desde 2002, Fabiano assumiu, em 2011, mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que se encerra no final deste ano.

Fabiano é advogado desde 1998 e foi membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal e membro do Comitê Gestor do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 1999 a 2000, é autor do livro Da criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos, publicado pela Editora Del Rey em 2006.

Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias