Mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram totalmente movimentados por meio digital desde a criação do Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), que completa cinco anos em fevereiro deste ano. Com a agilidade proporcionada pelo sistema, o CNJ está conseguindo reduzir o estoque de processos e eliminou a movimentação de papéis. Os serviços do E-CNJ estão disponíveis na página inicial do Conselho, no menu “Sessão CNJ”  ou na aba Sistemas.

Ainda existem 3 mil processos administrativos armazenados em um sistema, baseado na plataforma E-CNJ,  do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do  Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Estes documentos também podem ser consultados e movimentados pela Internet.
 
“Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram”, explicou Giscard Stephanou, coordenador de gestão de sistemas do CNJ.  Em 2012, entraram 341 ações e foram arquivados 484 processos. Atualmente, estão em andamento 3.317 processos, incluindo Corregedoria, Presidência e conselheiros.

Ele destacou que os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia. Alguns tribunais já assinaram termo de cessão de uso do sistema como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O sistema foi desenvolvido em software livre pelos servidores do CNJ, e sua plataforma é totalmente via web – tecnologia que permite o acesso 24 horas aos 23 mil usuários cadastrados para movimentação de processos e aos cidadãos que podem utilizar a consulta pública.

Apesar do grande número de usuários cadastrados e da consulta pública, não foi registrado nenhuma falha nos dispositivos de segurança do E-CNJ. “O sistema é seguro, inclusive com ferramentas que replicam os arquivos de dados e rotinas de backup”, alertou. Todos os registros de acesso e/ou consulta ficam gravados no sistema para garantir a recuperação dos dados em caso de auditoria.

Entre os serviços oferecidos pelo E-CNJ estão: o cadastro com ou sem certificação digital para movimentação do processo, o peticionamento eletrônico, a consulta pública, a emissão de relatórios de processos do usuário e assinatura eletrônica dos processos.

O aplicativo oferece ainda trinta perfis e/ou funcionalidades diferentes para acesso que variam de acordo com as necessidades de cada usuário. Os advogados cadastrados podem ser intimados eletronicamente e o sistema registra quando o documento foi aberto e começa automaticamente a contar o prazo da notificação, por exemplo.

No perfil dos conselheiros, é possível incluir o voto que será proferido na sessão. Já os servidores responsáveis por atualizar em tempo real as decisões e status dos processos durante as sessões acessam uma tela gerencial da sessão. “Isso mostra que o sistema atende às diversas necessidades dos usuários e mantém-se integrado, poupando tempo nos fluxos de trabalho. Não existe papel em nenhuma etapa. Quando recebemos advogados que querem protocolar a ação pessoalmente, orientamos a entrar no E-CNJ”, avaliou Giscard. 

Manual – Sistema E-CNJ é um sistema completo de Processo Eletrônico, e foi desenvolvido conforme a Lei 11.419/2006, referente à informatização do processo judicial.

Advogados e partes devem se cadastrar no portal para autuar o processo (por meio do envio do Requerimento Inicial), visualizar e inserir documentos, acompanhar o andamento do processo ou movimentá-lo. Este cadastro para acesso ao sistema é totalmente on-line para quem possui certificação eletrônica.

Os advogados e/ou partes que não possuírem esta certificação deverão fazer o cadastro via web e ativá-lo no CNJ ou nos tribunais estaduais conveniados, quando assinarão o termo de adesão ao sistema. “Quem não está cadastrado no sistema só poderá consultar algumas informações sobre tramitação e somente terá acesso às decisões do processo, caso o processo não seja sigiloso. Por isso, é recomendado que as partes se cadastrem”.

Já na área de consulta pública, o cidadão precisa inserir apenas uma dessas informações: nome da parte/advogado, CPF/CNPJ ou número do processo/protocolo. 

Agilidade – O E-CNJ ainda ajudou a conferir também mais agilidade e transparência às sessões plenárias do Conselho, pois permite a atualização dos resultados dos julgamentos durante a sessão, bem como disponibiliza com antecedência os casos que estarão na pauta. Esta funcionalidade é possível devido à integração do E-CNJ com a TV Plenária. “Assim que os servidores da secretaria processual inserem o resultado, o internauta vai visualizar se o caso está sendo julgado ou já foi julgado. Tudo em tempo real”, explicou.

ANO	AUTUADOS	BAIXADOS (Arquivados) considera a data do evento	TRAMITAÇÃO (dados de momento ou no final do ano)
2007	2.911	1.342	1.569
2008	4.650	3.397	2.822
2009	9.023	4.870	6.975
2010	6.975	10.424	3.526
2011	6.032	6.114	3.444
2012	310	465	3.289
	29.901	26.612

Patrícia Costa
Agência CNJ de Justiça