Proposta de conciliação entre servidores e a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (TRT 2) – cuja área de atuação abrange o estado de São Paulo – terminou acatada e consolidou um dos últimos destaques do ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na intermediação deste tipo de prática de resolução de conflitos.
Isso porque o CNJ foi o órgão que deu início à tentativa de conciliação entre o sindicato dos servidores do Judiciário paulista e a administração do referido tribunal com o objetivo de eliminar litígio envolvendo as consequências da greve desses trabalhadores no serviço jurisdicional. A polêmica era tema do processo No. 6337-49.2011, em tramitação no Conselho, que agora será arquivado.
Proposta aceita – O processo teve como relator o conselheiro Ney José de Freitas e a audiência de conciliação, realizada na sede do tribunal, foi conduzida pelo conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz. Como resultado do encontro, foi tirada uma proposta, apreciada e aprovada no último dia 16 pela categoria dos servidores do TRT 2.
Conforme a conciliação formalizada, os servidores concordaram em suspender a paralisação. O tribunal, por sua vez, se comprometeu de efetuar o pagamento integral do salário da categoria e a compensação dos dias parados já durante o período do recesso.
A conciliação promovida pelo CNJ no TRT 2 não é novidade para o Conselho, que desde 2006 atua em iniciativas diversas nos tribunais brasileiros com objetivo de disseminar a cultura desta prática, bem como da mediação de conflitos judiciais.
Em março passado, reunião de teor semelhante resultou em conciliação entre servidores do Judiciário e a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, foi intermediada pelo desembargador trabalhista Nelson Tomaz Braga, do TRT do Rio de Janeiro (então conselheiro do CNJ).
Prática “fundamental” – De acordo com o conselheiro Lúcio Munhoz, que participou da reunião em São Paulo, a prática da conciliação é fundamental para reduzir a litigiosidade, permitindo uma maior fluência dos processos no âmbito do Poder Judiciário. “A importância de qualificarmos os juízes, as partes e os servidores com o propósito de conciliar é fundamental”, acentuou.
Recentemente, o CNJ promoveu, em parceria com tribunais de todo o país, a sexta edição da Semana Nacional de Conciliação. Conforme balanço realizado pelo órgão em 53 tribunais até o último dia 09/12, a Semana superou, este ano, a marca de R$1 bilhão em valores de acordos homologados. Foram realizadas 339.608 audiências e efetuados 163.906 acordos, em valores que totalizam R$ 1.051.073.270, 27.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias