Com a participação de oito juízes e seis promotores, o Programa do Justiça Ativa, realizou 361 audiências, entre cíveis e criminais, em apenas dois dias do evento na Comarca de Posse, iniciado na terça-feira (6/10). A previsão era de realização de mais 144 audiências só na última quinta-feira (8/10) e um público de 2,5 mil pessoas – entre partes, advogados e testemunhas –até a sexta-feira (9/10), informou Paulo César Araújo de Castro, diretor da Divisão de Apoio ao Interior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Para Paulo de Castro, o número de audiências realizadas nos dois primeiros dias “foi excepcional” e só foi possível em razão da triagem processual feita com antecedência pela equipe da Divisão de Apoio ao Interior, em atendimento às novas determinações da coordenação do Justiça Ativa, “que têm possibilitado um bom número também de sentenças”. Foram agendadas para o esforço concentrado 517 audiências, sendo 80% delas da área criminal, com destaque para ações de violência doméstica (Lei Maria da Penha), homicídio culposo com embriaguez no trânsito e condução de veículo sem habilitação.
Sofrendo agressões do marido, de 59 anos, desde que se casou, há 30 anos, uma funcionária pública estadual da comarca de Posse, de 50 anos, saiu satisfeita da audiência presidida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior. O marido terá de cumprir pena de um mês de detenção, em regime aberto, pela acusação de tê-la ameaçado de morte, quando teria dito que colocaria fogo na casa e a mataria, bem como por agressão verbal com palavras injuriosas. Por dois anos, o acusado também não poderá mudar de residência sem informar o juízo da execução; e terá ainda de manter-se em atividade lícita, o que deverá ser demonstrado no juízo da Execução Penal, onde deverá comparecer a cada dois meses. Também terá de prestar serviços à comunidade, pelo prazo de três meses.
A mulher contou que, embora atualmente separados, os dois moram na mesma casa, por imposição do ex-marido. “De tanto sofrimento, hoje tenho transtorno psicológico e síndrome do pânico por conta desta má convivência. Agora, eu vou poder viver em paz”, afirmou a servidora. Sobre o Programa Justiça Ativa, disse que achou ótimo, vez que resolveu o seu problema. “Quando entrei na sala de audiências, não conseguia nem falar, mas o juiz que me atendeu me passou tanta tranquilidade que, aos poucos, fui contando a minha história que nem gosto de lembrar”, arrematou a servidora pública.
Furto de um porco
Por ter furtado, no período noturno, um porco castrado, pesando aproximadamente 50 quilos, um par de botinas e uma camiseta pertencentes a Francisco Bispo Alves, Cristóvão de Jesus Vieira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás pela prática de roubo qualificado. Em audiência conduzida pelo juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, foi reconhecida a existência do privilégio, vez que se levou em consideração o valor total do furto, de R$ 300. A situação autorizou a apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo acusado.
Cristóvão de Jesus Vieira terá de prestar serviço voluntário pelo período de seis meses por sete horas semanais na Secretaria de Educação Municipal de Posse, vinculada à Secretaria de Transportes. Deverá ainda comparecer bimestralmente (entre os dias 10 e 15) ao Cartório do Crime para informar e justificar suas atividades, assinando o respectivo livro de controle de ponto. Precisará se recolher a sua residência até as 23 horas, lá permanecendo até as 6 horas do dia seguinte, sendo que poderá permanecer em seu bar, que funciona na própria casa, trabalhando pelo horário em que estiver funcionando. Por fim, está proibido de frequentar bares, botecos (com exceção de seu próprio), casas de prostituição ou locais semelhantes, todos sob pena de revogação do benefício concedido.
Fonte: TJGO