O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou nesta terça-feira (23/06) do lançamento do projeto Regresso, em Belo Horizonte. O projeto, lançado pelo governo de Minas Gerais, tem o objetivo de reintegrar os egressos do sistema prisional à sociedade. Para o ministro, o projeto vai expandir e canalizar a preocupação do CNJ de criação de um modelo viável de reinserção dos ex-detentos no mercado de trabalho.
O decreto que institui o projeto foi assinado pelo governador Aécio Neves, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O projeto Regresso funcionará em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e com o Instituto Minas Pela Paz. Segundo o presidente da Fiemg e do Instituto Minas pela Paz, Robson Andrade, a intenção é que, até o final de 2010, mais de 600 vagas sejam disponibilizadas.
As 36 empresas que compõem o Instituto Minas Pela Paz e outras que fizerem sua adesão ao projeto receberão subvenção econômica. Em contrapartida, as 36 empresas vão disponibilizar 300 vagas de trabalho aos ex-detentos que cumpriram penas em penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) do Estado.
Visita ao Centro Integrado – Durante a visita a Belo Horizonte, o ministro Gilmar Mendes conheceu também o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). O centro é referência no país por abrigar, no mesmo espaço físico, Polícias Militar e Civil, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Vara Infracional da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública.
O presidente do CNJ afirmou que “é uma iniciativa pioneira. Já tinha sido noticiado desse centro integrado. Agora estamos fazendo essa verificação e constatando que realmente é um grande avanço. Acreditamos que essa é uma iniciativa que deveria haver em outros estados e, na medida do possível, vamos olhar esse modelo para que o Conselho Nacional de Justiça contribua para a sua internalização e adoção em outros estados”.
Homenagem – O ministro Gilmar Mendes também esteve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT3) onde foi homenageado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho desembargador Ari Rocha. O ministro agradeceu a homenagem e reconheceu o esforço de transformação da Justiça brasileira. Para o presidente do CNJ, a Justiça brasileira precisa se modernizar, “diminuir o volume inaudito de processos” e a litigiosidade em respeito ao Direito.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias