O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 226 demandas no primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). A vigência dessa norma completou um ano na última quinta-feira (16/5). Levantamento da Ouvidoria, setor do CNJ responsável por atender essas solicitações, mostrou que o tema com mais demandas no período foi a tramitação de ações judiciais.
O tema “andamento de processo judicial” obteve a primeira colocação em uma relação com 51 assuntos comumente demandados. O tema representou 8,85% do total dos pedidos de acesso à informação que chegaram ao Conselho a partir de 16 de maio do ano passado até a mesma data deste ano.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, a grande incidência de pedidos relacionados a essa matéria não é uma surpresa. “Essa é uma preocupação dos cidadãos que se dirigem ao Conselho. Nos relatórios trimestrais da Ouvidoria, a maior parte das manifestações que recebemos diz respeito a esse tema. Isso revela que o cidadão não está satisfeito com o ritmo do andamento dos processos”, afirmou.
O conselheiro ressaltou, entretanto, que nem sempre são os magistrados os culpados da demora. “Em muitos casos a morosidade não decorre da falta de dedicação dos juízes, mas da carência de estrutura e de pessoal, assim como da complexidade da legislação processual”, destacou.
Classificação – Ainda de acordo com o levantamento da Ouvidoria do CNJ, o segundo tema mais abordado foi “regulamentação do CNJ sobre a Lei de Acesso à Informação – divulgação das remunerações”, com 8,41% das solicitações.
“Transparência CNJ” compôs 6,64% do total de pedidos. Esse item inclui as demandas que visam a algum esclarecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho. São exemplos das solicitações nessa área aquelas que buscaram a identificação do número de servidores efetivos, terceirizados ou que ocupam cargos em comissão.
“Pesquisa” foi o quarto assunto mais solicitado (5,75%), também de acordo com o levantamento da Ouvidoria. Integram esse grupo as solicitações que visam à realização de levantamentos ou dados sobre questões específicas. O tema “atos administrativos do CNJ” foi o quinto mais solicitado, com 5,31% dos pedidos. A relação completa de assuntos pode ser acessada aqui.
O levantamento da Ouvidoria relacionou a origem dos pedidos de acesso à informação. A maior parte veio de São Paulo (20,35% do total). Depois, registrou-se maior ocorrência de pedidos oriundos do Distrito Federal (13,72%), Rio de Janeiro (11,50%), Paraná (8,85%) e Minas Gerais (7,52%)
Quanto ao perfil dos demandantes, a maioria era homens (156 no total). Com relação à ocupação, grande parte era de servidores públicos (31,86%). Na sequência vieram estudantes (18,14%), advogados (9,29%), profissionais liberais ou autônomos (7,08%), aposentados (3,98%) e jornalistas (3,98%).
Demandas – Na avaliação de Wellington Saraiva, a busca de informações relacionadas à Lei n. 12.527/2011 não correspondeu ao esperado. “Achei relativamente reduzido o número de pedidos. A Ouvidoria recebeu cerca de 22 mil manifestações em 2012. E apenas pouco mais de 200 delas trataram da Lei de Acesso à Informação”, lamentou.
O conselheiro elencou algumas razões para a baixa procura. “Talvez isso se dê porque o Judiciário já põe muitas informações à disposição em seus sites. Outro possível motivo é o desconhecimento do cidadão quanto aos mecanismos da lei”, frisou. “Mesmo assim, um dado positivo foi o percentual relativamente alto de estudantes que buscaram informações no CNJ, o que é um bom sinal de cidadãos mais ativos no futuro”, concluiu.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias