Enasp premiará 131 unidades judiciárias por julgamento de crimes dolosos contra a vida

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O esforço realizado ao longo do ano passado por servidores e magistrados de 131 unidades judiciárias para levar a julgamento crimes contra a vida será recompensado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) com o Selo Enasp. Até o fim de fevereiro, o CNJ informará aos presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) quais de suas unidades foram premiadas pelo desempenho no cumprimento de duas das três metas de persecução penal da Estratégia – ações em tramitação e processos suspensos referentes aos crimes dolosos (com intenção) contra a vida cometidos há pelos menos cinco anos.

Receberão o Selo Prata as varas do Tribunal do Júri, criminais ou demais unidades judiciais com essa competência que julgaram pelo menos 80% dos processos em tramitação e retiraram igual percentual mínimo da condição de suspensão até o fim de outubro do ano passado. Serão contempladas com o Selo Ouro as unidades que zeraram seus estoques de ações referentes a processos em tramitação e suspensos.

Ao todo, 12 unidades judiciais serão agraciadas com o Selo Prata e 119, com o Selo Ouro. Os TJs com maior número de unidades premiadas são o de São Paulo (26), do Maranhão (20), do Piauí (17), do Paraná (16) e de Goiás (15), de acordo com levantamento feito pelo gabinete do conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ na Enasp. Os certificados dos Selos serão enviados pelo CNJ aos presidentes dos tribunais das respectivas unidades premiadas.

“A primeira edição do Selo Enasp do Poder Judiciário já revela o acerto da medida adotada pelo Comitê Gestor também formado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Secretaria da Reforma do Judiciário (órgão do Ministério da Justiça), de modo a que haja maior eficiência do sistema de justiça no julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Nacional – O desempenho premiado pelos selos Ouro e Prata ajudou a elevar a média nacional de cumprimento das metas de persecução penal da Enasp. Em 2014, a Justiça brasileira cumpriu 28,8% da meta referentes às ações em tramitação, 11,6% da meta relativa aos processos suspensos e 8,6% da chamada Meta de Condenações Não Efetivas, condenações de crimes dolosos contra a vida encerradas (transitadas em julgado) até o fim de 2012 cujas penas ainda não haviam sido iniciadas até 1º de março de 2015.

Embora a lista de crimes considerados como objeto das metas de persecução penal da Enasp inclua auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, o objetivo da integração dos esforços que levou à criação da Estratégia é levar ao Tribunal do Júri sobretudo os autores de homicídios cometidos até o fim de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o CNMP e o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias