A segunda reunião dos comitês do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde – acontece nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília, com o objetivo de avaliar os processos judiciais voltados relacionados ao setor em tramitação nos tribunais do país. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, o fórum tem a proposta de identificar e relacionar estas demandas, bem como discutir com a área, possíveis formas de se chegar a uma resolução mais célere para estes litígios.
Na prática, a reunião vai verificar como andam os trabalhos em cada um dos comitês formados nos vários estados para analisar a situação destas demandas, conforme explicaram representantes do fórum no âmbito do CNJ. O evento terá como coordenadores os conselheiros Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, e Marcelo Nobre, presidente da Comissão de Acompanhamento Administrativo do CNJ. Será realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Fórum – Instituído em agosto do ano passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução n. 107 do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Para subsidiar os trabalhos do Fórum, está em funcionamento, desde julho, um sistema eletrônico que reunirá as informações alimentadas pelos Tribunais de Justiça sobre a quantidade de ações judiciais sobre saúde em trâmite em todo o país. Já se sabe que boa parte destes processos são referentes a acesso a medicamentos de alto custo, internações, cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, questionamentos sobre a assistência à saúde prestada por planos privados, entre outros casos.
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias