Mais de 28% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais afirmaram já ter sofrido agressões físicas dos funcionários das unidades onde cumprem medida internação. É o que apontam as pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizadas nos estabelecimentos destinados aos jovens em conflitos com a lei no Brasil. Para debater esses e tantos outros problemas encontrados, o órgão de planejamento do Poder Judiciário vai promover o Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo. O encontro ocorrerá nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de março), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Participarão juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais da área da infância e juventude.
As pesquisas foram produzidas com base nas inspeções realizadas em todas as unidades de internação do país pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. O setor produziu relatórios individuais sobre o sistema socioeducativo de cada estado. Essas informações foram compiladas no Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação.
O estudo apresentou a realidade do sistema socioeducativo entre julho de 2010 a outubro de 2011, quando foi realizada a primeira rodada de inspeções. Na ocasião, o CNJ registrou a existência de 17.502 adolescentes internados, entrevistou 1.898 e verificou que a metade dos adolescentes pesquisados era reincidente na prática de delitos.
O conselho também constatou que mais de 10% dos estabelecimentos havia registrado situações de abuso sexual contra os internos. Outros 5% deles apresentaram ocorrências de mortes por homicídio. O CNJ verificou ainda que faltam vagas no sistema de medidas socioeducativas. A taxa nacional de ocupação das unidades era de 102% na ocasião, sendo que os estados com a maior sobrecarga se encontravam no Nordeste.
Em 2012, na segunda etapa do Programa Justiça ao Jovem, o CNJ retornou a 59 entidades de internação em 15 unidades da Federação: Espírito Santo, Maranhão, Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Minas Gerais e Rondônia. O conselheiro e supervisor do DMF, Guilherme Calmon, afirmou que os problemas no sistema socioeducativo persistem ou até mesmo pioraram desde o primeiro panorama realizado.
De acordo com o conselheiro, uma das questões que precisam ser enfrentadas pelos governos diz respeito ao uso de drogas e à cooptação dos jovens para o tráfico. Calmon afirmou que 75% dos jovens que cumpriam medidas de internação, durante a realização do diagnóstico do CNJ, eram usuários de drogas. “Não adianta ficarmos pensando em alteração legislativa se não houver efetiva política pública em relação ao adolescente”.
A drogadição, a ampliação da aplicação da medida socioeducativa de meio aberto e a realização de melhorias ou mesmo a construção de novos estabelecimentos de internação, segundo o conselheiro, também integram o rol de questões que precisam ser enfrentadas. Ele explicou que esses temas serão debatidos no primeiro encontro nacional que o CNJ realizará sobre o sistema socioeducativo brasileiro.
Outro ponto que será abordado no evento é a implantação do sistema GeoUnidades. Aos moldes do sistema GeoPresídios, mantido pelo CNJ desde 2011, essa ferramenta é alimentada pelas informações extraídas das inspeções realizadas pelos juízes nos estabelecimentos de internação. A ideia é manter uma radiografia das unidades, atualizada quase que em tempo real.
Serviço:
Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo
Data: 13 e 14 de março
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Informações sobre o evento: https://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/encontro-nacional-do-sistema-socioeducativo
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias