A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza (CE), especializada em adoção, promoveu reunião com profissionais da área de saúde para orientar sobre abandono de recém-nascidos e procedimentos legais para adoção. O encontro ocorreu no dia 31 de julho, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua.
A reunião contou com a parceria das Promotorias da Infância e Juventude de Fortaleza e do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij). Participaram 20 representantes de hospitais (com ala neonatal) e de maternidades da rede pública de privada.
A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara e coordenadora do Juizado da Infância e da Juventude da Capital, abriu e encerrou as apresentações. “Vamos obedecer o que a Lei diz sobre adoção. Não é fácil trabalhar com Infância e Juventude, mas estamos em um bom momento. Vamos aproveitar essa fase e fortalecer os laços”, sugeriu.
De acordo com o defensor do Nadij Tibério Augusto Lima de Melo, “a ideia desse evento, além de nos conhecermos, é informar que existe toda uma estrutura para que a Justiça da Infância venha a funcionar a contento e rapidamente”.
O defensor público Alfredo Homcy reforçou a questão da legalidade. “Temos que fazer despertar que existe um fluxo legal adequado para que a criança tenha um lar com segurança. Na intenção de fazer um bem, acaba-se colaborando para algo que não será bom. Receber uma criança de forma irregular vai gerar problemas”, ressaltou.
O promotor de Justiça Dairton Oliveira apresentou as principais infrações administrativas e crimes cometidos por profissionais de saúde em relação a crianças recém-nascidas. “As ações ou omissões em relação a tudo isso têm consequências, algumas cíveis ou penais”, lembrou.
Entre os crimes citados estão os erros de identificação (troca de bebês), a omissão em relação a exames obrigatórios e o tráfico de crianças. “Vamos nos unir para combater o tráfico. É triste, mas ainda existe. As crianças contam conosco. Vamos começar um novo tempo”, convocou a juíza Alda Holanda.
Dairton Oliveira lembrou também que deixar a criança no hospital não é crime. “O hospital é a principal porta de adoção. A mãe estará dando motivos para que a criança seja retirada dela e disponibilizada para adoção, mas isso não é crime”, frisou.
A reunião ainda contou com esclarecimentos da chefe do Setor de Cadastro do Juizado de Adotantes e Adotandos do Juizado, Gabriella Costa, e da chefe da Equipe de Manutenção de Vínculo e Adoção do Juizado, Fátima Carneiro. Respectivamente, elas falaram do funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e das etapas do processo para se adotar uma criança.
O diretor do Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter, o médico Márcio Alcântara, considerou importante essa aproximação do Judiciário com os profissionais de saúde. “Vivemos situações em que a ação da Justiça pode propiciar a cidadania, por meio da adoção correta. Esse encontro permitiu dirimir dúvidas da prática diária, possibilitando a adequada condução dos casos que se apresentam nas maternidades”, opinou.
Também estiveram presentes ao evento a juíza auxilar da 3ª Vara Mabel Viana Maciel, a supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij), defensora Juliana Andrade, a diretora administrativa do Juizado, Rita Enoy Frota, e a servidora do Juizado Dina Alves.
Fonte: TJCE