Durante a abertura do 1º Encontro Regional de Combate à Corrupção, em Garanhuns (PE), na última quinta-feira (4/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, teve a oportunidade de esclarecer a origem, o funcionamento e o objetivo da Meta 18, que prioriza o julgamento das ações de improbidade administrativa e as dos crimes contra a administração pública, para juízes do interior de Pernambuco.
Wellington Saraiva, que também é procurador regional da República, pontuou que os juízes de primeiro grau são a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Ele esclareceu que o CNJ se preocupa com as condições de trabalho dos juízes e admitiu conhecer os riscos de segurança e as carências de pessoal e de estrutura física que dificultam o bom andamento da Justiça brasileira. “Como já disse o corregedor Frederico Neves, eu também acredito na competência e força do juiz pernambucano”, disse.
Para Saraiva, a Meta 18 nasceu da necessidade de priorizar o combate à corrupção e à improbidade: “Grandes quantidades de recursos do país são desviadas pela corrupção. Os males desse desvio na educação são muito mais danosos do que os causados por crimes comuns. Um prefeito que desvia verbas mata o destino de centenas de jovens”, destacou.
Entre as iniciativas de combate à corrupção de que o CNJ participa, o conselheiro citou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne cerca de 80 órgãos públicos e entidades privadas. A Enccla traça metas anuais para aperfeiçoar os sistemas de prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de bens e já produziu diversos resultados concretos para o país.
Um deles, que o conselheiro destacou, é o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Desenvolvido pelo Ministério Público Federal como uma das ações da Enccla, o sistema tem a finalidade de acelerar os processos de quebra de sigilo bancário. O Simba permite que os bancos e outras empresas financeiras remetam informações bancárias de forma segura, por via eletrônica, para a central do sistema, que pode realizar cruzamentos de dados e gerar relatórios conforme a necessidade do processo ou da investigação.
Com o uso desse sistema, os juízes ganham tempo na tramitação dos processos e evitam que pilhas de documentos sejam enviadas por bancos durante o processo de quebra de sigilo.
O 1º Encontro Regional de Combate à Corrupção, realizado nos dias 5 e 6 de julho, no Fórum de Garanhuns, foi conduzido pelo Presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, e contou ainda com a presença do gestor da Meta 18 em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar de Barros; do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, com expressivo número de juízes e chefes de secretaria da região.
Fonte: CGJ-PE