Entrega de documentos a indígenas no MS prossegue até sábado

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Até este sábado (31/3) a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa de ação para a entrega de documentos a indígenas de Aquidauana (MS). Durante a mobilização serão expedidos: CPF, RG, certidões de nascimento, carteiras de trabalho e o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (Rani). A iniciativa faz parte do projeto Cidadania, Direitos de Todos, criado pelo CNJ em 2010.

O mutirão em Aquidauana tem a organização do Comitê Gestor para a Erradicação do Subregistro e possibilitará, em parceria com o CNJ, a continuidade da mobilização para garantir o exercício pleno da cidadania aos indígenas. Durante os três dias de atividades espera-se a emissão de cerca de 2.700 documentos para as pessoas que vivem nas aldeias de Bananal, Lagoinha, Água Branca, Ipegue, Colônia Nova, Morrinho, Imbirussu, Limão Verde, Córrego Seco, Buritizinho e Cruzeiro.
 
Desde 2010 a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ já expediu 9.300 documentos a índios. Esta é a segunda vez que o Programa Cidadania, um Direito de Todos é realizado em Mato Grosso do Sul. A cidade de Manuas será a próxima a receber o mutirão.

Cooperação – Para facilitar o acesso dos índios a documentos, em fevereiro deste ano o CNJ firmou um termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais.

Aleandro Rocha
Agência CNJ de Notícias