Terça, 07 de Outubro de 2008

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu consultar as escolas de magistratura antes de aprovar a resolução que inclui a disciplina de Direito da criança e adolescente nos editais de concursos públicos do Poder Judiciário e nos cursos de atualização para magistrados e servidores. O CNJ considera relevante o parecer das escolas para a formulação do texto final.

A decisão ocorreu em sessão realizada nesta terça-feira (07/10) durante o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000019654. A proposta de resolução, do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, é resultante de seminário sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pelo CNJ e pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), em 9 de julho deste ano.

Segundo o conselheiro, é importante que o Judiciário adote o tema nos editais de concursos e incentive a formação de juízes e servidores sobre o assunto. “É importante incluí-lo, pois os direitos da criança e do adolescente no Brasil ainda são novos, e não estão presentes na formação em Direito daqueles que ingressaram no Judiciário antes do Estatuto”, explicou.

A conselheira Andréa Pachá sugeriu, como alternativas à resolução, a assinatura de um termo de cooperação com instituições do Poder Judiciário ou uma recomendação pelo CNJ. Ela entende que o assunto poderia ser interpretado como uma “imposição” do Conselho. O conselheiro Antonio Umberto esclareceu que a Resolução deverá respeitar a particularidade de cada órgão.

RA/SR

Agência CNJ de Notícias