Especialistas internacionais elogiam resolução do CNJ sobre conciliação

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A advogada e professora Paula Costa e Silva, de Portugal, e a advogada e especialista americana Rachel Anne Wohl, palestrantes internacionais do seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, classificaram como positiva a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de, por meio da resolução 125, instituir núcleos de conciliação em todo o país. “‘E uma boa medida a ser observada”, disse Paula, que, em sua palestra, abordou experiências de conciliação e mediação de conflitos adotadas em países da Europa. De acordo com a advogada, dois fatores importantes para a cultura da conciliação, verificados na Europa, são a redução das custas judiciais para as partes que resolverem conciliar e o incentivo à conciliação na fase em que os processos ainda não foram ajuizados. A professora disse que existem, naquele continente, diferentes modelos de conciliação e citou, em específico, os da Alemanha e o Reino Unido, por terem sistemas distintos. Na Alemanha, por exemplo, foi implantado um sistema de mediação obrigatória para os tribunais, ao passo que no Reino Unido o que existem são protocolos de conciliações pré-processuais não formais. Os dois modelos possuem, segundo ela, tanto pontos a serem ajustados como também aspectos relevantes para a prática da pacificação judicial.

Custas processuais – Segundo Paula Costa e Silva, a Política Nacional de Conciliação, instituída pela resolução 125 do CNJ, é uma boa medida a ser observada. A professora enfatizou que, embora não conheça a realidade brasileira com profundidade, vê como extremamente positivo o fato de ter sido iniciado tal trabalho num país de dimensões continentais como o Brasil, por meio dos núcleos de conciliação e mediação de conflitos que estão sendo implantados nos Estados.

Já a especialista americana Rachel Anne Whol destacou que, nos Estados Unidos, os pilares da política de conciliação são a participação popular e o constante monitoramento das audiências, de seus resultados e da satisfação das partes envolvidas, num modelo, de acordo com o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Wasi Werner, que apresenta semelhanças com o brasileiro em implantação por parte do CNJ. Um exemplo disso, completou Werner, é o monitoramento das audiências de conciliação.

Acompanhamento – José Guilherme Wasi Werner lembrou que, em 2009, a conselheira Morgana Richa – atual coordenadora do Movimento Nacional pela Conciliação, do CNJ – recomendou aos tribunais de todo o país que tomassem as medidas necessárias para o acompanhamento sistemático dos trabalhos de pacificação de conflitos judiciais.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, também integrante de uma das mesas do seminário, comentou a existência, atualmente, de grande quantidade de processos em tramitação no Judiciário – o que leva a uma taxa de aproximadamente 86 milhões. Segundo o ministro, existe, hoje, necessidade de se fazer uso sistemático da prática da conciliação. “A taxa de congestionamento mostra que um de cada três cidadãos brasileiros possuem ao menos uma ação na Justiça”, enfatizou ele, ao completar que, ao seu ver, “não existe outra alternativa a não ser a busca de modelos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, para dar celeridade e fazer com que o Judiciário atue de forma ativa”.

Hylda Cavalcanti e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias