O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, aderiu na segunda-feira (27/4) ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça. A reunião com a corregedora, ministra Nancy Andrighi, aconteceu no Palácio da Guanabara.
O programa atua em três frentes: para os cidadãos e as empresas, oferece a chance de regularizar sua situação fiscal; para o Judiciário, possibilita a redução do acervo, já que quase metade dos processos em tramitação são ações de execução fiscal; e para o Executivo, realiza a recuperação do crédito.
Além de desenvolver uma nova metodologia frente às execuções fiscais, tomando como modelo o funcionamento da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, o programa também estimula um período de negociação, em que, com esforço concentrado dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, uma estrutura seja criada para que os cidadãos e empresas consigam solucionar suas pendências fiscais em um mesmo local, com facilidade.
“Durante um período determinado, o cidadão inadimplente, independentemente do imposto devido, pode se dirigir a um local onde conhecerá sua dívida, negociará a forma de quitação, efetuará o pagamento e receberá a certidão negativa de débitos”, esclareceu a ministra. Essa ação vai demonstrar aos cidadãos como as varas de execução fiscais vão funcionar a partir de agora”, completou.
A corregedora destacou ainda a importância da união dos três poderes para o sucesso da ação regional. “O programa quer estimular o cidadão e as empresas a estarem em dia com seus impostos e traz mecanismos de incentivo ao pagamento das dívidas”.
O governador do Rio já se prontificou a enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para estabelecer os critérios de quitação das dívidas fiscais. Pezão vê na parceria com a Corregedoria uma grande oportunidade. “Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação”, afirmou. Segundo ele, a semana de negociação deve acontecer daqui a cerca de 60 dias, possivelmente no Maracanãzinho.
Segundo estatísticas do Rio de Janeiro, há hoje cerca de 500 mil processos de contribuintes devedores, sendo 100 mil deles relacionados a dívidas com o Governo do Estado, totalizando R$ 66 bilhões.
Judiciário
Na manhã do mesmo dia, a juíza auxiliar da Corregedoria, Soníria Rocha Campos D’Assunção, apresentou o programa aos juízes responsáveis pelas execuções fiscais. Ela compartilhou com os juízes sua experiência frente à Vara de Execuções Fiscais do DF, onde – ao se utilizar de métodos de conciliação de atos concentrados de movimentação processual, e com a integração do judiciário, procuradores fiscais e órgãos do executivo – conseguiu reduzir o acervo e gerar um aumento de 173% na arrecadação da Secretaria da Fazenda do DF. A ação regional do programa no Distrito Federal, ocorrida em março, também foi compartilhada com os presentes.