Estados acatam sugestões do Justiça ao Jovem sobre internação de adolescentes infratores

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O Programa Justiça ao Jovem – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2010 para monitorar o cumprimento das medidas socioeducativas de internação aplicadas a adolescentes em conflito com a lei – já passou por 25 Estados, mais o Distrito Federal. Para todos eles, a equipe que integra o projeto elabora um relatório com as principais deficiências encontradas e propostas de melhorias. Muitos Estados já vêm adotando as sugestões do CNJ. O resultado é o empenho cada vez maior de esforços em prol do aperfeiçoamento do sistema socioeducativo do país.

Ontem, segunda-feira (08/08), o CNJ iniciou os trabalhos do programa Justiça ao Jovem em São Paulo, Estado que possui atualmente 8.277 adolescentes cumprindo a medida socioeducativa de internação, segundo a Fundação Casa – entidade responsável por administrar o sistema. O juiz auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra, coordenador do programa, explicou que o relatório feito ao final das visitas realizadas nas unidades de internação em cada Estado é encaminhado para as autoridades estaduais. “Nesse relatório apontamos tudo o que vemos e sugerimos algumas providências. É extremamente gratificante perceber que muito daquilo que sugerimos acaba sendo ouvido e executado”, afirmou.

Presídios e delegacias – O magistrado citou como exemplo o Estado de Minas Gerais onde foram encontrados adolescentes internados em delegacias ou presídios;  um claro desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Após a constatação e conversas com o Executivo de Minas Gerais, já temos notícias de que a redução de adolescentes no sistema penitenciário caiu para um terço do que era antes. Claro que o certo seria isso acabar, não adianta apenas diminuir (a incidência). Mas acho que é uma resposta significativa, que mostra a boa intenção do Estado”, disse Cintra.  

Outro Estado a acatar as sugestões, de acordo com o coordenador do programa Justiça ao Jovem, foi Santa Catarina. As inspeções do CNJ resultaram no fechamento da Unidade São Lucas, na comarca de São José. Os integrantes da equipe constataram a existência de agressões, humilhação e mesmo tortura contra os jovens internados.  O Estado do Espírito Santo também foi outro a adotar as sugestões do CNJ. “Após as visitas, algumas unidades estão sendo removidas e outras construídas. O Poder Judiciário está se reorganizando e readequando-se às necessidades, o que é excelente”, afirmou Cintra.

De acordo com ele, tem sido muito boa a resposta que o programa tem recebido dos estados. “Todos tiveram em menor ou maior escala algum impacto com as visitas e alguns pontos já estão sendo discutidos”, afirmou o coordenador do projeto.  Com a conclusão dos trabalhos em São Paulo, o CNJ vai elaborar um relatório nacional sobre  todo o sistema socioeducativo. “O objetivo é fazer uma radiografia do sistema, uma vez que não existem elementos em relação a essas medidas. Queremos, após essas visitas, elaborar um relatório nacional, para que esse trabalho dê subsídio tantos para o Judiciário como também para o Executivo, no que tange ao aprimoramento da execução da medida socioeducativa de internação”, explicou o coordenador do programa.  

Entrevista coletiva – Nesta terça-feira (09/08), em São Paulo, o coordenador do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, juiz Reinaldo Cintra, concederá entrevista à imprensa, às 16h, sobre o andamento das visitas a unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei naquele estado e as impressões observadas pela equipe ao longo dos dois primeiros dias. A coletiva será realizada no auditório do prédio do Departamento da Infância e Juventude (Deij), localizada na Rua Piratininga, nº 105, térreo.

Serviço
Coletiva sobre o Programa Justiça ao Jovem em São Paulo
Local: Auditório do Departamento da Infância e Juventude (Deij), localizado na Rua Piratininga, nº 105, térreo.
Horário: 16h

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias