Juízas atuantes nos juizados de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Pernambuco apresentaram, nesta segunda-feira (10/03) durante a 2ª Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha, estatísticas do atendimento a mulheres desde o ano passado, quando começaram as atividades nesses estados. A juíza Amini Haddad, titular da 1ª Vara Especializada em Cuiabá (MT) contabiliza 4.181 procedimentos, dos quais 1.245 já foram julgados. Ela disse que o atendimento psicológico e assistencial resultou em mais de 8.016 encaminhamentos para programas assistenciais e de qualificação profissional. No Rio de Janeiro, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar recebe 800 casos por mês, como conta a titular, juíza Adriana Ramos de Melo. Além dos dois juizados em funcionamento, o estado precisa, segundo ela, de mais cinco juizados devido à elevada demanda. Já em Recife, tramitam no Juizado 1.000 processos de acordo com a juíza Maria Thereza Machado.
A criação de um fórum permanente de juízes para discutir a questão da violência contra a mulher foi uma das propostas de trabalho. Nas discussões do evento, juízes, advogados e demais especialistas concluíram que a implantação de juizados específicos em todos os estados para tratar de casos de violência doméstica e familiar poderá ser agilizada através de programas governamentais e de gestões do Judiciário para ampliar o atendimento.
A conselheira Andréa Pachá, coordenadora da Jornada, revelou que já são 17 os estados onde há juizados que prestam esses serviços dedicados às mulheres, segundo o levantamento mais recente feito pelo CNJ. Os juizados são previstos na lei 11.340/06 ( lei Maria da Penha) e recomendados pelo CNJ para atuar não só na aplicação de penalidades aos agressores como também na recuperação dos agressores, por meio de assistência social e psicológica a toda a família.
Mais recursos – Como forma de estimular a multiplicação dos juizados, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, garantiu que R$ 37 milhões estão disponíveis nos próximos quatro anos para investimentos em instalações, equipamentos e outros materiais necessários à implantação dos juizados e varas específicas para o combate à violência doméstica e familiar. Parte desses recursos, que são do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), será destinada às defensorias públicas que poderão criar núcleos para vítimas e agressores.
A Subsecretária de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que a criação de juizados específicos de atendimento à mulher está inserida nos programas de combate à violência, que também estimulam a criação de casas de abrigo e centros de reabilitação da vítima e dos agressores, entre outros beneficios. Aparecida enfatizou que, através da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), são recebidas 20 mil ligações mensais com denúncias e pedidos de informação que, em muitos casos, são encaminhados às delegacias.
Os aspectos constitucionais da Lei Maria da Penha também foram discutidos na Jornada. O advogado Gilberto Bercovici, professor associado da Faculdade de Direito da USP, disse que “a igualdade formal, que deve existir entre homens e mulheres, ainda não corresponde à igualdade real que vivemos hoje”. Ao abordar aspectos sociais da Lei, a advogada Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA, citou exemplos de estados brasileiros como o Rio de Janeiro, onde o índice de lesão corporal dolosa (com intenção) contra as mulheres é de 52%; e de Pernambuco, onde o mesmo índice corresponde a 60%.
Convênios – A Jornada foi aberta pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, da secretária especial de políticas para as mulheres, Nilcéa Freire e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. No encontro, foram assinados dois convênios que melhoram a aplicação da Lei (clique aqui para ver matéria).