“Estou virando uma página”, afirma ministro Ayres Britto

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No intervalo da 158ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), última presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto – que se aposenta esta semana da presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) –, o ministro afirmou não guardar nostalgia ou tristeza, muito menos raiva, mágoa ou outro sentimento negativo. “Estou virando uma página e a estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem. Dei o máximo de mim, sempre com devoção e responsabilidade”, disse.

O ministro Ayres Britto citou a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, a descriminalização da interrupção de gravidez nos casos de fetos anencéfalos e o reconhecimento da união homoafetiva como os julgamentos mais marcantes em sua carreira.

O presidente do CNJ e do STF também afirmou que não se sentirá frustrado caso não consiga proclamar o resultado do julgamento da Ação Penal 470, que julga os participantes do que ficou conhecido como esquema do mensalão. “Esse foi o processo mais complexo que tivemos, pelo número de imputações, de réus, do tempo alongado de instrução criminal”, enfatizou. “Sempre foi minha vontade tocar esse processo em um ritmo compatível com presteza e segurança. Se não puder proclamar o resultado, não será um problema; o ministro Joaquim Barbosa o fará e isso não me frustra em nada”, completou.

Em relação ao aumento no limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, para servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores, e objeto de Projeto de Emenda Constitucional (PEC 457/05) atualmente no Congresso Nacional, o ministro defendeu a idade limite atual e disse acreditar que não há motivo para modificação da lei. “Essa é uma boa idade. Quem não conseguiu servir ao país até os 70, não é depois disso que vai fazê-lo”, destacou.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias