O fortalecimento da unidade de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Resolução nº 9, de 12 de junho de 2013, tornou o setor uma referência para outros tribunais do país. A resolução foi editada tendo em vista o cumprimento da Meta 16/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre as estruturas de controle interno dos tribunais.

Na última quarta-feira (26/6), a coordenadora de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), Simone Borges da Silva, e a assessora jurídica da Coordenadoria de Controle Interno da corte mato-grossense, Tânia Maria Savionek, visitaram o TJDFT para conhecer a nova estrutura de controle interno do tribunal.

Segundo o secretário de Controle Interno do TJDFT, João Batista da Silva, o CNJ e outros tribunais também já manifestaram interesse em conhecer as instalações do novo setor, bem como os normativos que formalizaram as mudanças estruturais e suas atribuições. Por meio da Resolução nº 9, foram criados novos setores, atribuições e competências em três unidades específicas do tribunal: a Secretaria de Controle Interno (Seci), a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros (Seof) e a Secretaria de Recursos Materiais (Sema).

As mudanças foram propostas a partir da necessidade de ampliar os mecanismos de controle da administração, com foco na excelência do gasto público e na observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Também foi considerada a adoção de parâmetros estritamente legais no tocante às licitações e contratos administrativos delas decorrentes, sempre com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Fonte: TJDFT