Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos
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Competência
I – coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, a desjudicialização dos processos, bem como à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização, entre outras;
II – propor programas, projetos e ações relacionados aos métodos consensuais de solução de controvérsias;
III – zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judiciário;
IV – auxiliar no desenvolvimento de meios eletrônicos de resolução de conflitos; e
V – supervisionar a atuação do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Composição
- Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (presidente)
- Conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas
- Conselheiro Giovanni Olsson
- Conselheiro Marcello Terto e Silva