Em quase 12 anos de atividade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema de 115 dissertações de mestrado e doutorado nas universidades públicas e privadas do país. O dado faz parte da pesquisa “CNJ Acadêmico: o Conselho Nacional de Justiça e a Academia”, coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que teve o objetivo de documentar e mapear o que tem sido produzido de conhecimento técnico científico acerca da atuação do Conselho.

Desde a sua criação, o CNJ passou por seis composições, 247 sessões plenárias, 68.449 processos distribuídos e 68.281 finalizados, editou 244 resoluções e 68 recomendações. Em 2006, menos de dois anos após a criação do CNJ, portanto, apareceram os primeiros trabalhos acadêmicos sobre o Conselho.

Essas pesquisas iniciais discutem aspectos do processo de reforma do Judiciário, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a questão da legitimidade do Conselho, tematizando o temor do controle externo da Justiça. “Quando mapeamos as pesquisas vemos não somente o impacto do CNJ na Academia, mas como a pesquisa começa a olhar para o CNJ e verificar se esse órgão cumpre com o fim para que foi instituído”, diz Fabiana Luci de Oliveira, coordenadora da pesquisa no DPJ/CNJ.

As pesquisas que tem o CNJ como tema se concentram na área do Direito em programas de pós-graduação onde essa área representa 60% dos trabalhos – a grande maioria deles são mestrados (85%), e 15% doutorados. Há uma forte concentração regional nas teses, que podem ser pesquisadas na íntegra  no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): as instituições do Sudeste realizaram 40% dos trabalhos, e o Nordeste  28%, seguido das instituições do Sul, com 20%.

Alguns trabalhos da academia analisam os relatórios anuais do CNJ, enquanto outros utilizam os dados do Justiça em Números – principal levantamento do CNJ sobre a estatística de movimentação processual de todo o Poder Judiciário – para verificar o desempenho da Justiça e o papel do CNJ na elaboração do planejamento estratégico e na uniformização da atuação dos órgãos e agentes judiciários.

Improbidade

Desde 2013, a priorização do julgamento de processos sobre improbidade administrativa figura como uma meta estabelecida pelo CNJ, em conjunto com os tribunais. Dentre as 115 teses acadêmicas que abordam a atuação do CNJ, a dissertação de mestrado “Improbidade administrativa: uma análise de output”, apresentada ao programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas, procura demonstrar a influência do CNJ no julgamento do crime de improbidade administrativa.

Uma das conclusões da pesquisa é que, depois da criação do CNJ, os processos de improbidade foram julgados com mais celeridade e severidade – de acordo com os dados apresentados, a média para tramitação de um processo de improbidade administrativa no Brasil, que era de 7,23 anos, após o surgimento do Conselho passou a ser 3,70 anos. Para Fabiana Luci, as pesquisas permitem ver que já existem evidências que demonstram as áreas de sucesso e apontam resultados práticos de políticas instituídas pelo CNJ.

“Começamos a ver a mudança da lógica do que é a governança do Poder Judiciário e, com a criação do CNJ, dados que eram antes de difícil acesso passam a ser transparentes”, diz ela.

Infância e Juventude

Os trabalhos que abordam a área da infância e juventude se voltam principalmente à análise do cadastro Nacional de Adoção, coordenado pela Corregedoria do CNJ, e de políticas específicas como os programas “Pai Presente”, que visa reduzir o número de pessoas sem o registro de paternidade, e “Justiça ao Jovem”, responsável por analisar unidades de internação de jovens em conflito com a lei.

Métodos alternativos

Algumas pesquisas abordam a inserção de métodos alternativos de resolução de conflitos no ensino de Direito, avaliando o impacto da resolução CNJ 125. A norma instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, incentivando e disciplinando a conciliação e mediação. Nessa área, as conclusões dos trabalhos apontam para a necessidade de readequação do ensino superior para incorporar a mudança de orientação.

Função punitiva

No tema Disciplinar, as pesquisas das universidades evidenciam a atuação fiscalizadora e disciplinar do CNJ, analisando seu poder ao estabelecer regras e limites e punir desvios de conduta na magistratura. Embora reconhecida a atuação do Conselho, algumas pesquisas apontam que o desempenho do poder disciplinar do Conselho é ainda restrito, sendo sua contribuição principalmente no âmbito de uniformização das normas administrativas, mais do que no âmbito punitivo.

Uma das dissertações de mestrado que se destacam nesse tema é “Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça”, feita por Ivan Candido da Silva Franco e apresentada ao Programa de Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito SP). Dentre as conclusões da pesquisa, está a de que o Conselho teve um início de atividades mais tímido, consolidou sua atuação ao longo dos anos e hoje tem uma atividade mais sólida e estável.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias