Começa nesta semana a fase on-line do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. Quase 400 especialistas de todo o país já fizeram a etapa presencial da capacitação voltada para magistrados, servidores, promotores, assistentes sociais e demais atores do sistema de Justiça. O curso tem a carga horária prevista de 24 horas-aula. Porém, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o tempo para realização das atividades foi ampliado.
Inicialmente, os conteúdos estariam disponíveis por 30 dias. Agora, ficam acessíveis por 47 dias. “O início da fase a distância estava previsto para ser no primeiro semestre de 2020, então não houve mudança neste sentido. No entanto, tivemos de flexibilizar a duração dessa etapa”, explica a coordenadora do curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Anali Figueiredo.
O objetivo da capacitação é habilitar os participantes a interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, no âmbito psicológico, social, legal, administrativo e processual. Todo o conteúdo é construído à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. “Nosso objetivo é que o aluno realmente participe e que essa capacitação traga resultados nas atividades realizadas pelos operadores do direito que atuam na primeira infância”, reforça Anali.
O módulo on-line de 24 horas-aula está dividido em três módulos, com outras seis horas dedicadas à elaboração de plano de ação. O curso prevê ainda a realização de debates em grupo como forma de troca de experiência entre os participantes, com a mediação de um tutor. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.
A proposta central é capacitar toda a rede de atendimento integral da criança na primeira infância para que sejam capazes, inclusive, de reconhecer as vulnerabilidades familiares de cada caso. Por isso, além do corpo técnico, administrativo e associado do Judiciário, o curso está aberto também para delegados e membros da Polícia Civil. A exigência para ingressar nas aulas virtuais é a conclusão da etapa presencial da formação.
O curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” é uma das ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam).
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias