Combater a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, garantir a eles seus direitos e trabalhar pela efetivação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta. Esses foram os temas centrais tratados no seminário nacional “Sistema de garantia de direitos na efetivação da proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei nº 13.431/2017”, realizado na terça-feira (28/5), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O evento reuniu, em sua mesa de abertura, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da organização não-governamental Visão Mundial, Unicef, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Unicef, Childhood Brasil, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Rede ECPAT Brasil (coalização de organizações da sociedade civil que trabalha pela eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes).
Entre os debatedores um ponto em comum: proteger crianças e adolescentes dos diversos tipos de violência, em especial a agressão sexual, e tornar mais efetivas as políticas públicas de enfrentamento a essas violências.
Presente no seminário, o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ, Luciano Frota, citou um dado do Ministério da Saúde para informar que, de 2011 a 2017, foram registrados mais de 184 mil casos de notificações de violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com as informações, 70% desses casos ocorreram em casa. E, em mais de 80% dessas situações, os agressores foram homens e as vítimas, meninas.
Luciano Frota colocou o CNJ à disposição das representações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e informou que o Conselho iniciou um trabalho de levantamento de informações sobre a situação de infraestrutura das varas especializadas em infância e juventude. Segundo ele, esses dados vão auxiliar na elaboração de um plano de trabalho para dotar essas unidades judiciárias de melhores condições de trabalho.
“A Lei nº 13.431 está em nosso escopo de trabalho e está em nosso raio de ação trabalhar um normativo que vincule os juízes brasileiros para que possamos fortalecer o Sistema de Justiça para o combate a essa chaga social”, disse.
Infância [Des] Protegida
No Brasil, do total de 1 milhão de casos de violações recorrentes contra crianças e adolescentes registrados entre 2011 e 2015, 32,25% refere-se à negligência familiar, sendo a violência física o tipo mais comum.
O dado faz parte do Relatório Infância [Des] Protegida, uma ampla pesquisa feita pela ONG Visão Mundial a partir da percepção de crianças e adolescentes. O estudo foi apresentado no seminário.
Para realizar o levantamento, foram entrevistados quase 4 mil estudantes, entre crianças e adolescentes, de 67 escolas públicas em sete municípios de seis estados brasileiros (Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia).
Entre as principais constatações, a pesquisa verificou que, quando estão em casa, a maioria das crianças e adolescentes sofre punição física se fizerem algo considerado errado.
Nesse quesito, o levantamento verificou que a violência física é mais frequente entre crianças de 9 e 11 anos (76%) e entre crianças negras (66%).
Ainda em relação à situação das crianças e adolescentes, 50% responderam que costuma ficar desacompanhados em casa e 22% disseram presenciar agressões entre pessoas da família.
Em relação à escola, um terço das crianças e adolescentes respondeu que sofreu violência direta ou violência urbana. Em relação à média proporcional do grupo, crianças e adolescentes negros apresentam maior proporção entre os que sofrem ameaças, abusos físicos e xingamentos no ambiente escolar.
Ao falar sobre a importância desse levantamento, uma das coordenadoras da pesquisa e integrante da Visão Mundial, Karina Lira, disse que o Relatório Infância [Des] Protegida tem o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos. “É preciso que pensemos juntos para formular e melhorar as políticas públicas que impactem, de verdade, a vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.”
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias