Para aprimorar a tramitação e a efetividade dos processos ambientais nas esferas cível e criminal na Amazônia, é necessário repensar a estrutura das Varas federais e qualificar as ações estratégicas que podem dar suporte ao trabalho das equipes do Judiciário na região. “Com o apoio de magistrados e magistradas que atuam na área, podemos apresentar propostas viáveis, que vão qualificar o andamento e conclusão desses processos”, afirmou nessa quinta-feira (27/5) o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Lívio Gomes.
Ele participou de reunião com juízes e juízas federais para debater e propor soluções que possam ser aplicadas pelo CNJ ou articuladas com outros órgãos. Serão realizadas duas oficinas, por meio do Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS), em articulação com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Uma vai desenvolver melhorias para a estrutura e funcionamento das Varas Ambientais ou que tratam do tema e a outra vai trabalhar para desenvolver um protocolo de mediação para as questões envolvendo regularização fundiária.
Segundo Marcus Lívio, o CNJ quer realizar uma pesquisa sobre a Jurisdição Ambiental na Amazônia, com o objetivo de fazer um raio-X dos problemas, para serem levados ao CNJ. E também precisa do apoio da magistratura para desenvolver e implantar, ainda neste ano, um curso de formação sobre o tema que leve em conta a dinâmica da sociedade civil organizada.
“As dificuldades para cumprimento de diligências se verificam nas varas especializadas em matéria ambiental e agrária. No criminal, 90% das comunicações processuais da 7ª Vara são feitas no interior do Amazonas, com todas as dificuldades de cumprimento de precatórias e com os desdobramentos em prescrição de crimes ambientais”, explicou a juíza federal Mara Elisa Andrade. Ela apontou como sugestão uma itinerância de oficiais de Justiça, em escalas periódicas, já que ainda são grandes as dificuldades nos cumprimentos no interior da Amazônia.
Mara Elisa também apontou como problema uma judicialização excessiva no setor, como a abertura de diferentes processos contra uma mesma parte, inclusive sendo praticado dessa forma pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Dimis da Costa Braga contou que o problema se repete em Rondônia, onde atua. “Muitas ações contra o mesmo suposto agressor, repetidamente, por erros na definição. Identifiquei as ações em multiplicidade e já foram quase todas extintas”, destacou. O secretário especial do CNJ informou que vai levar o tema ao Centro de Inteligência do CJF, para que possa articular um protocolo único junto com o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e os tribunais.
Já o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho destacou ser necessário debater a segurança e integridade física e psíquica de juízes e juízas que atuam nessa área. “É preciso mitigar a exposição pessoal, com a distribuição de responsabilidade por diferentes magistrados, tanto com substitutos e substitutas como com mutirões de julgamento que levem a uma despersonalização.”
Agência CNJ de Notícias