Exame psicotécnico para juízes é questionado em debate do CNJ

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A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília/DF. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.

Já para a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schimdt faltam ao exame psicotécnico rigor científico e objetividade. A magistrada também atacou a falta de previsão do exame em lei, o que contrariaria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Além disso, o avaliador é normalmente contratado por meio de licitação pelo menor preço”, afirmou. A proposta da juíza é transferir a avaliação psicológica, caso necessária, para o período de vitaliciamento do juiz, depois de concluídas todas as etapas do concurso. Dessa forma, explicou, o juiz estaria no exercício da jurisdição e poderia ser acompanhado pelo tribunal e sua respectiva escola judicial.

Para o presidente da comissão examinadora do mais recente concurso para juízes do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, dominar o conhecimento jurídico não basta a “um membro vitalício de um Poder do Estado”, o juiz. “É preciso que o tribunal saiba por que esse indivíduo resolveu se tornar juiz. É preciso conhecer os aspectos comportamentais desse indivíduo, seus impulsos, o processo de compreensão e de tomada de decisão, se o indivíduo se importa ou não com o próximo”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant´Anna, mostrou preocupação quanto à “subjetividade” do exame psicotécnico e disse temer o risco de estigmatização de determinados candidatos diante dos examinadores da prova oral (fase seguinte ao exame psicotécnico), de acordo com o resultado da etapa anterior da seleção.

Discussão – O seminário foi realizado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, para debater novo formato de seleção de juízes. Uma proposta inicial de regulação foi criada por um grupo, após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução n. 75.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias