Falta de Defensoria Pública piora sistema prisional catarinense

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A ausência de uma Defensoria Pública em Santa Catarina compromete o atendimento jurídico oferecido à população carcerária daquele Estado. O diagnóstico foi feito pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga, após reunião com defensores públicos federais em Florianópolis, nesta sexta-feira (8/7).

“Há uma deficiência enorme de assistência jurídica aos presos que não têm condições de pagar um advogado pela falta de uma defensoria pública estadual”, afirmou. A assistência jurídica à população carcerária é prestada atualmente por advogados dativos, o que tem gerado críticas dos presos e presas do estado, de acordo com as inspeções realizadas nas últimas quatro semanas pelo Mutirão Carcerário do CNJ nas prisões do Estado.

“Esse modelo de defensoria foi estruturado de modo contrário ao que prevê a Constituição Federal”, disse o magistrado. Até a última quarta-feira (8/7), segundo a coordenadora do Mutirão Carcerário do CNJ no estado, juíza Soraya Brasileiro, foram analisados 9.466 processos, sendo concedidos 1.599 benefícios, dos quais mais de 700 eram com soltura (entre extinção de pena, livramento condicional, indulto, liberdade provisória, relaxamento de prisão e concessão de regime aberto com prisão domiciliar).

“Isso corresponde a um percentual de 16,89%, o que indica que pelo menos em relação a população carcerária, os advogados dativos não conseguem, apesar dos esforços,  atender às pessoas carentes de forma satisfatória”, afirma juíza.

Na próxima terça-feira (12/7) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a criação da defensoria pública estadual.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias