A equipe de juízes e servidores do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Mato Grosso vai revisar, em um mês, os processos dos cerca de 9,2 mil presos sentenciados no estado. A mobilização convocou magistrados e funcionários do Poder Judiciário mato-grossense e viabilizou a libertação de dezenas de presos que já cumpriram suas penas e a concessão de benefícios atrasados a outros tantos.
A estratégia permitiu ao Poder Judiciário estadual, que apresenta quadro defasado nas varas de execução penal, dar conta da considerável demanda reprimida nas prisões estaduais. A avaliação é dos próprios juízes responsáveis pelo trabalho. O juiz da Vara de Execução Penal (VEP) de Cuiabá, Adílson Polegato, aponta que o principal problema é a falta de servidores na sua vara. “Às vezes o processo estava até despachado, mas faltam braços para dar efetividade às decisões”, afirma.
Um dos seis magistrados que colaboram no pólo Cuiabá do mutirão, o juiz de direito José Zuquim Nogueira encontrou casos em que as decisões judiciais esperaram 10 meses para serem cumpridas, antes da mobilização do CNJ. Zuquim deixou a Vara Especializada do Meio Ambiente para ajudar na mobilização. “Trouxe meu gabinete inteiro para a secretaria do mutirão”, lembra.
Sua colega de mutirão, juíza Nilza Possas de Carvalho, dá números à carência de pessoal citando o trabalho na 14ª Vara de Execução Penal. “Na minha vara, sou a única juíza a cuidar de quase 4 mil processos de sentenciados em regime semi-aberto. Para me ajudar só tenho três funcionários. Na escrivania, são outras três para fazer a juntada, cumprir despachos e calcular penas”, revela. A magistrada é responsável pela execução de parte da população carcerária de 9,2 mil pessoas. A outra metade fica a cargo do juiz Polegato.
Mutirão – O juiz coordenador do mutirão carcerário do CNJ no pólo de Cuiabá, Luís Lanfredi, mostra como o problema afeta a iniciativa do Conselho. “Mais da metade dos processos chegaram a nossa avaliação com decisões ainda não cumpridas, sem um atestado de bom comportamento de um preso ou de um cálculo de pena, por exemplo”, conta. Isso permitiu que os 807 benefícios concedidos até esta quinta-feira (9/12) só contemplassem menos de 9% de todos os processos analisados no mutirão.
Para Lanfredi trata-se de um “desprestígio” à execução penal no Estado do Mato Grosso por parte do Judiciário local. “A condição das Varas de Execução Penal (VEPs) de Cuiabá é de absoluto sucateamento funcional”, afirma. Além de violar a Lei de Execuções Penais e ferir os direitos constitucionais dos presos, a situação ainda lesa o bolso do contribuinte matogrossense. Segundo Lanfredi, cada preso mantido indevidamente no sistema prisional custa R$ 1,5 mil todo mês ao Estado.
A falta de pessoal atinge até a condição funcional do próprio juiz responsável pela execução penal dos presos em regime fechado de Cuiabá, Adílson Polegato. “Quando o juiz titular da VEP se aposentou, fui designado para assumi-la, mas não sou titular da Vara”, confessa o magistrado, que completa 25 anos na magistratura na próxima terça-feira (14/12).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias