Fórum ajudará tribunais na gestão de dívidas do poder público

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Será instalado na próxima quarta-feira (24/10) o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), órgão criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais. A instalação será feita na abertura da 1ª Assembleia Ordinária do Fonaprec, que acontece a partir de 14h, no plenário do CNJ.

A assembleia será conduzida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, para presidir o Fórum. O conselheiro Jefferson Kravchychyn será o vice-presidente.

De acordo com a Resolução 158, que instituiu o Fonaprec, o órgão será composto por um Comitê Nacional de Precatórios, pelos Comitês Estaduais e por duas comissões permanentes: a Comissão Permanente Legislativa, que atuará na elaboração e acompanhamento de propostas legislativas sobre o tema, e a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais, que será responsável por sugerir e auxiliar na implementação de políticas públicas e programas promovidos pelo Fórum.

O Fórum será formado por conselheiros do CNJ e magistrados que atuam na gestão de precatórios em seus tribunais. Os membros que farão parte do Comitê Nacional foram designados pelo ministro Ayres Britto, em portaria assinada no último dia 26 de setembro (Portaria no 168).

O órgão será formado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo juiz auxiliar Jairo Schäfer, da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo juiz auxiliar Luciano Athayde, da Presidência do CNJ, pela juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do TJPB, pelo juiz federal Ricardo Perlingeiro, do TRF da 2ª Região, pelo juiz Charles Menezes Barros, do TJPA, pelo juiz José Luiz Lindote, do TJMT, pela juíza Glaucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região, pelo procurador regional da República, Marcus da Penha Souza Lima, e pelo representante da OAB, Flávio Brando. Caberá ao Comitê Nacional conduzir as atividades do Fonaprec e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais, entre outras tarefas.

Durante a primeira assembleia, os membros do Fonaprec deverão analisar a proposta de Regimento Interno do órgão, uma pauta de temas técnicos a serem trabalhados pelo Fórum e o cronograma de atuação. O Regimento Interno definirá, entre outros aspectos, a composição dos comitês estaduais, que atuarão regionalmente na realização dos objetivos do Fórum.

A cada dois meses o Comitê Nacional se reunirá com os comitês estaduais para definir as ações concretas a serem implementadas para a modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos que atuam na gestão de precatórios dos tribunais ou para a uniformização de métodos de trabalho e procedimentos utilizados.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias