Fórum da Saúde destaca importância de trabalho entre União, estados e municípios para resolver conflitos judiciais

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O vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Brito (do Supremo Tribunal Federal), que abriu nesta quinta-feira (2/6) a reunião dos comitês estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde, destacou a importância de se envolver a sociedade na discussão sobre as demandas judiciais de saúde. Segundo ele, isso permitirá decisões mais efetivas e “amplamente legitimadas”. O ministro deixou claro que é preciso “fazer a sociedade ser coadjuvante do processo interpretativo do Direito” e, neste sentido, o papel do CNJ tem sido fundamental. “Em hora mais que apropriada o Conselho vem preparando o Judiciário para um entendimento eficiente e arejado das demandas de saúde, que há anos chegam aos borbotões aos tribunais e que devem ser julgadas com a maior rapidez”, acrescentou.

Marco para o SUS – Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou da mesa de abertura do evento, afirmou que o Fórum da Saúde pode ser considerado um marco nos 22 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Fórum orientou e reforçou a ideia dos comitês estaduais, o que reforça essa integração tão necessária entre os poderes para que se busque uma solução para tais demandas”, acentuou.

O ministro citou como questões prioritárias para a resolução dos conflitos judiciais de saúde a discussão sobre incorporação tecnológica de novos tratamentos, procedimentos médicos e medicamentos, bem como a revisão de registros e avaliação dos riscos sanitários desses remédios e procedimentos.

Estados – As experiências estaduais foram destaque no primeiro dia da reunião. Em Alagoas, por exemplo, 70% das demandas judiciais de saúde são referentes a pessoas com problemas de diabetes e Mal de Alzheimer, de acordo com informações dos gestores estaduais.

No Amazonas, está sendo criado um núcleo de apoio ao trabalho do Judiciário nas demandas da saúde e o comitê tem buscado contatos com universidades para que estudantes de Direito auxiliem na separação dos processos relacionados ao tema. Isso ajudaria no levantamento dos casos que resultem em maior número de demandas judiciais.

No Ceará, o coordenador do comitê, Paulo Nogueira, chamou a atenção para o grande número de demandas relacionadas a tratamentos de câncer. E em Minas Gerais, os integrantes do comitê anunciaram que serão realizados encontros regionais para discutir tais conflitos judiciais em cada uma das micro-regiões do estado.

A solenidade de abertura contou, também, com a presença do vice advogado- geral da União, Fernando Luis Albuquerque Faria, e os conselheiros do CNJ Milton Nobre (coordenador do Fórum) e Marcelo Nobre. Criado em maio passado com o objetivo de monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução destes conflitos, o Fórum da Saúde realiza, até esta sexta-feira (3/6), reunião técnica com todos os representantes dos comitês gestores da Saúde instalados nos tribunais de Justiça. O evento acontece em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal (Setor de Clubes Sul).

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias