Com o objetivo de fortalecer as audiências de custódia e considerando a necessidade de qualificar a porta de entrada do sistema penal e a promoção da cidadania das pessoas custodiadas que passam pela audiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passa a oferecer o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) no Fórum de Palmas. A instalação foi possível graças às articulações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins e do programa Fazendo Justiça.

O Apec tem como objetivo principal compreender a situação da pessoa custodiada, realizando encaminhamentos necessários para serviços da área de saúde e de assistência social, e subsidiar a magistratura com elementos que possam embasar a decisão judicial. A participação das pessoas no Serviço é voluntária.

No atendimento pré-audiência de custódia, uma equipe multidisciplinar, que conta com profissional de serviço social e de psicologia, apresenta à pessoa que foi detida o objetivo do serviço e coleta informações para identificar necessidades imediatas, como de comunicação com a família. Em um segundo momento, é feita entrevista em que se levantam dados sobre moradia, documentação, família, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais.

Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise da magistratura quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família. Os relatórios também são compartilhados com a defesa e com o Ministério Público.

Fonte: TJTO