O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União vai aprofundar a análise das atribuições da polícia judicial para elaborar um anteprojeto sobre o tema a ser apresentado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação. Essa foi a decisão dos integrantes do Fórum na última reunião do ano, realizada na quinta-feira (9/12), com a coordenação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
“Vamos agendar nossa próxima reunião do ano que vem e daqui até lá os representantes dos tribunais têm a missão de debater internamente a minuta compartilhada”, disse Bandeira de Mello Filho, referindo-se a um documento que trata das atribuições da polícia judicial nos órgãos da Justiça da União. A análise e o debate para elaboração do anteprojeto de lei sobre o assunto será feita nos termos estabelecidos pela Resolução CNJ n. 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa nos tribunais por meio dos agentes e inspetores da polícia judicial.
A resolução aprovada em outubro deste ano estabelece, no parágrafo 1º do Art. 1º, que os cargos de analista e técnico judiciário (área administrativa) na especialidade segurança ou segurança e transporte do Poder Judiciário da União, passam a ser nominados, respectivamente, como analista judiciário e técnico judiciário (área administrativa) especialidade inspetor da polícia judicial e agente da polícia judicial.
A resolução foi aprovada pelo Plenário do CNJ, considerando que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciais. Levou em conta, também, que a polícia judicial será um reforço à segurança das instalações físicas dos órgãos de justiça, incluindo a proteção pessoal de autoridades judiciais em situação de risco.
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União foi instituído pelo CNJ em julho do ano passado, com a finalidade de debater questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União.
É coordenado pelo conselheiro membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ e em sua composição o Fórum é integrado por representantes dos tribunais superiores, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciária e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SindJus/DF).
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
