Fórum do CNJ mapeará demandas judiciais relacionadas ao evento de 2014

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a mapear as ações na Justiça relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014. O trabalho será feito pelo Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações. Criado pelo CNJ na última sessão plenária, no dia 13/11, o Fórum será presidido pelo conselheiro Bruno Dantas e reunirá magistrados da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho dos 12 estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.

“Há diversas ações que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual. É preciso, em primeiro lugar, que o Conselho Nacional de Justiça saiba quantas são e onde estão tramitando essas demandas”, afirmou Dantas, na abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, nesta quinta-feira (22/11) em Brasília.

Dantas esclareceu que o objetivo do CNJ não é interferir nas decisões judiciais, mas monitorar o universo dessas demandas para melhor planejar a atuação do Poder Judiciário durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. “Vamos discutir a instalação de juizados itinerantes para preservar os direitos do consumidor, por exemplo, com os magistrados que lidam com questões relacionadas a essas competições”, disse.

Bom funcionamento – Autoridades presentes à abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo destacaram a necessidade de articular ações entre as instituições públicas para garantir o bom funcionamento do estado brasileiro e o bom uso do dinheiro público nas duas competições. 

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a missão constitucional do Ministério Público Federal de integrar os esforços dos Ministérios Públicos estaduais entre si, assim como a busca de parcerias com outros órgãos do Estado. “É difícil conceber o trabalho do Ministério Público sem a colaboração de outras instituições públicas”, disse. Gurgel assinou a portaria que criou o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa.  

Mais transparência – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, ressaltou o crescente número de acessos ao Portal da Transparência, que desde 2007 dedica seções especiais à divulgação dos investimentos nos eventos esportivos mundiais que o Brasil sediará nos próximos anos. “No início, tínhamos 200 mil acessos mensais, basicamente de procuradores, promotores e parlamentares. Hoje atingimos quatro milhões de acessos e é difícil imaginar que sejam apenas de membros do MP e do Poder Legislativo”.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo destacou que o acompanhamento das obras relativas à realização da Copa do Mundo gerou uma economia de R$ 700 milhões em recursos públicos. Campelo, que é relator dos processos referentes à preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos de controle na fiscalização do uso dos recursos públicos nas obras da Copa. “Quanto mais olhos na fiscalização, melhor”, disse.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias