Começa nesta quarta-feira (24/11) o 28º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que tem como tema os 15 anos dos Juizados Especiais e será realizado na cidade de Mata de São João, na Bahia. O evento, que reúne juízes de todo o país, é uma oportunidade para compartilhar experiências positivas em relação aos juizados e uniformizar os procedimentos relacionados a esses órgãos. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, falará sobre os 15 anos da Lei 9.099 que criou os juizados especiais estaduais, na sexta-feira (26/11), a partir das 14h.
Durante os três dias de encontro serão formados seis grupos de trabalho que terão como foco os juizados cíveis, criminais, as comissões legislativas, turmas recursais nos juizados, o processo eletrônico e sua gestão e os recentes juizados especiais da Fazenda Pública.
Os juizados especiais, que substituíram os antigos tribunais de pequenas causas, foram criados para garantir à população acesso mais amplo e rápido à Justiça em casos de demandas consideradas de baixa complexidade e que envolvam valores de até 60 salários mínimos. Os juizados estaduais, que correspondem aos cíveis e criminais, foram criados em 1995, pela Lei nº 9.099. Os federais vieram depois, em 2002. Já os Juizados da Fazenda Pública foram criados em 2009, pela Lei n 12.153.
Os juizados garantem amplo acesso da população à Justiça, por tratarem de causas consideradas de fácil resolução, e têm como meta a simplicidade, informalidade, rapidez e economia processual. Diante do crescente aumento das demandas nos juizados, em maio deste ano, o Provimento 7 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou medidas para aprimoramento dos juizados especiais como, por exemplo, o estabelecimento de rotinas para a conciliação pré-processual, mutirões de audiência e ações itinerantes para a população residente em locais de difícil acesso.
Clique aqui para mais informações sobre o Fonaje. (http://www.tjba.jus.br/fonaje/index.html)
Luiza de Carvalho/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias